Até o final do ano, auditores fiscais federais agropecuários (affas) terão à disposição um importante reforço nas operações de fiscalização agropecuária de combate à importação, fabricação, transporte, comércio e uso de agrotóxicos ilegais. Trata-se do equipamento portátil para detecção de agrotóxicos por meio de espectroscopia no infravermelho, com transformador de Fourier (FTIR - Fourier Transform Infrared), que será utilizado pela primeira vez no Brasil para esta finalidade, segundo explica o engenheiro agrônomo, Marcelo Bressan, responsável pelo projeto Sitrar - Sistema de Triagem Rápida de Agrotóxicos e Resíduos. 

No caso de operações realizadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o uso dos espectrômetros - com previsão de testes em setembro - possibilita que em poucos minutos os auditores tenham o resultado preliminar de uma amostra de agrotóxico com origem suspeita, podendo agir imediatamente na autuação e adoção de medidas cabíveis contra os infratores. "Com o uso de espectrômetros portáteis, os ingredientes ativos de agrotóxicos legais e ilegais, em produtos fiscalizados ou apreendidos, poderão ser identificados de forma rápida", esclarece Bressan. 

Ainda, segundo ele, "a tecnologia também será aprimorada, para detectar resíduos de agrotóxicos em vegetais provenientes de deriva pelo mal uso de agrotóxicos em pulverizações por via terrestre ou aérea, permitindo a comprovação material da irregularidade e o dimensionamento dos impactos decorrentes da infração e de eventuais crimes cometidos." Marcelo Bressan é auditor fiscal federal agropecuário, engenheiro agrônomo e chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal, da Superintendência Federal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Paraná (SISV/SFA-PR). 

Projeto 

O objetivo principal do projeto Sitrar é utilizar os espectrômetros portáteis para a triagem de amostras para análise confirmatória em laboratório, aumentando substancialmente a amostragem de produtos irregulares e fraudados, otimizando os trabalhos laboratoriais. Os equipamentos ficarão à disposição dos Affa do Mapa, mas também poderão ser utilizados pela fiscalização estadual agropecuária, que no Paraná é exercida pela Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), além das forças policiais que atuam no combate aos ilícitos envolvendo os agrotóxicos. 

O projeto Sitrar prevê também a participação do Tecpar, que desenvolverá novas tecnologias e soluções visando o aprimoramento do uso dos equipamentos portáteis, para análise de agrotóxicos, de acordo com as prioridades e demandas. O espectrômetro portátil funciona com o uso de uma pequena amostra de agrotóxico, de 

aproximadamente três gotas do produto líquido ou a quantidade equivalente de produto sólido, suficiente para a detecção do ingrediente ativo presente na amostra. 

Bressan destaca a importância do projeto para atenuar os riscos decorrentes das irregularidades que envolvem os agrotóxicos. De acordo com ele, os agrotóxicos ilegais, sem registro no Mapa, falsificados e contrabandeados ameaçam a agropecuária, a saúde e o meio ambiente. "Para a agricultura, pela ausência de procedência e falta de eficácia do agrotóxico para o controle e combate às pragas, causam danos às lavouras e prejuízos aos agricultores" esclarece. Reforça ainda, os danos à saúde humana, pela exposição dos usuários durante o manuseio e aplicação do produto, assim como dos consumidores, devido aos ingredientes ativos e componentes desconhecidos, contendo impurezas toxicológicas relevantes, que podem estar presentes em alimentos contaminados com esses resíduos. 

Para o autor do projeto, sem o auxílio dos espectrômetros portáteis, o trabalho de detecção de irregularidades em agrotóxicos, quando há necessidade de apoio laboratorial, pode demorar de 15 dias a um mês, tempo necessário para a conclusão das análises laboratoriais convencionais. "O trabalho dos laboratórios é imprescindível e continuará sendo necessário, mas com a análise rápida de agrotóxicos ou de seus resíduos em vegetais as ações de fiscalização terão à disposição informações de triagem, objetivas e rápidas, sendo uma ferramenta fundamental para a prévia indicação da infração e permitindo a aplicação de medidas cautelares imediatas", afirma. 

Tecnologia 

Trabalhando conjuntamente com o Tecpar, Embrapa Soja e Universidade Federal do Paraná (Ufpr) o auditor informa que em 2020 foram feitas as avaliações das principais tecnologias de instrumentos portáteis disponíveis no mercado, com potencial para análise rápida de agrotóxicos e resíduos em campo. E foi assim que a equipe chegou até o espectrômetro com melhor resultado para a finalidade proposta. Testou-se inclusive o uso para outros insumos e produtos de origem vegetal, como azeites, e o resultado foi promissor. 

"O equipamento já se mostrou eficiente na análise de ingredientes ativos de agrotóxicos, mas também queremos analisar resíduos de agrotóxicos em folhas e em outros tipos de materiais. Nesse caso, como a resposta não foi totalmente satisfatória, teremos que desenvolver tecnologia junto às entidades parceiras para conseguirmos extrair o máximo desse equipamento, e assim obtermos as respostas que a fiscalização precisa", revela Bressan. 

O auditor que chefia o projeto também explica que a ideia só se tornou financeiramente viável em função de recursos provenientes do Termo de Compromisso de Cooperação Ambiental (TCCA), firmado entre o Ministério Público do Paraná, o Mercado Livre, o MAPA/SFA-PR e o Tecpar, decorrente da segunda fase da Operação Webcida, que 

combate os anúncios e a venda de agrotóxicos pela Internet, nos termos da Lei Federal 7.802/89 e do Decreto Federal 4.074/02. 

Além dos três kits de análise rápida de agrotóxicos, dispostos em maletas contendo em o espectrômetro portátil, materiais para coleta e o notebook interligado ao equipamento, o projeto também contará com uma cota de análises confirmatórias de agrotóxicos, que serão realizadas no laboratório do Tecpar, em Curitiba. 

Bressan informa que após o treinamento para uso dos equipamentos serão iniciados os trabalhos que envolvem o carregamento da biblioteca de agrotóxicos nos espectrômetros, ou seja, a inserção das informações obtidas com a leitura de amostras de agrotóxicos produzidos e importados regularmente no Brasil, na memória do aparelho. Após esta fase, os equipamentos poderão ser utilizados pela fiscalização nas ações rotineiras ou em forças-tarefas. O prazo de duração do projeto será de três anos, tempo previsto para o aprimoramento da tecnologia, mas o uso destes equipamentos deverá ser habitual nas fiscalizações do Mapa.