Na segunda-feira (20), o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou, em reunião extraordinária realizada remotamente, a proposta de zerar o imposto de importação para três tipos de arroz. Esta ação inclui dois tipos de arroz não parboilizados e um tipo polido/brunido na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec), em resposta a um pedido do Ministério da Agricultura e Pecuária e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A medida visa garantir que a oferta nacional do produto não seja comprometida pelas enchentes no Rio Grande do Sul, estado responsável por cerca de 70% da produção nacional de arroz.

“O governo está agindo de forma decisiva para garantir a segurança alimentar e o bem-estar de todos os brasileiros”, declarou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin. “Ao zerar as tarifas, buscamos evitar problemas de desabastecimento ou aumento de preços no Brasil devido à redução da oferta.”

A isenção tarifária das NCMs 1006.10.92, 1006.20.20 e 1006.30.21 entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União e permanece até 31 de dezembro deste ano. A Secretaria de Comércio Exterior do MDIC (Secex) monitorará a situação para reavaliar o período de vigência, se necessário.

Atualmente, a maior parte das importações de arroz no Brasil provém do Mercosul, onde a alíquota do Imposto de Importação já é de 0%. No entanto, há potencial para importação de outras regiões, como a Tailândia. Em 2024, até abril, as importações de arroz da Tailândia já representaram 18,2% do total importado pelo Brasil.

Mais informações sobre esta medida estão disponíveis no site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.