A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) anunciou que irá adquirir até 137 mil toneladas de arroz da safra 2024/25 por meio da Aquisição do Governo Federal (AGF). A medida, autorizada pelos ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa), do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e da Fazenda (MF), tem como principal objetivo assegurar o preço mínimo aos produtores em meio à queda nas cotações do cereal.

O investimento previsto é de R$ 200 milhões, e a ação integra o conjunto de medidas do Governo Federal para fortalecer o setor agrícola, garantir o abastecimento interno e preservar a segurança alimentar.

“Essa é mais uma iniciativa em apoio ao setor produtivo, que atualmente enfrenta um cenário de desvalorização do arroz no mercado. Estender a mão amiga ao produtor é parte do compromisso da Conab e do Governo Federal com o fortalecimento da agricultura e da segurança alimentar”, destacou o presidente da Conab, Edegar Pretto.

Queda no preço do arroz motiva a intervenção da Conab

A decisão de compra foi motivada pela queda nos preços do arroz, resultado da ampla oferta global e regional do produto. A alta na produção mundial, o aumento do volume no Mercosul e no Brasil, além da suspensão das restrições de exportação pela Índia, contribuíram para a desvalorização do grão no mercado doméstico.

Para garantir que o maior número possível de agricultores seja atendido, a Conab definiu um limite de venda de 189 toneladas por produtor — o equivalente a 3.150 sacas de 60 quilos ou 3.780 sacas de 50 quilos. A expectativa é que cerca de 700 produtores sejam beneficiados com a medida.

Regras e orientações para venda à Conab

Os produtores interessados em participar da operação devem estar cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais (Sican) e procurar a superintendência regional da Conab em seu estado.

Será necessário preencher os formulários exigidos e apresentar a documentação solicitada. O arroz ofertado precisa atender aos padrões de qualidade estabelecidos pela Companhia, e o depósito do produto nos armazéns — próprios ou credenciados — só deve ser feito após convocação da Conab.

Os grãos adquiridos serão armazenados nas unidades da estatal e poderão ser utilizados posteriormente para regular o mercado interno, caso haja necessidade de intervenção para controle de preços e abastecimento.

Outras medidas de apoio ao setor arrozeiro

A compra via AGF é parte de um conjunto mais amplo de ações do Governo Federal para amparar os produtores de arroz. No fim de 2024, foram realizados leilões de Contrato de Opção de Venda (COV), garantindo segurança de preços e liquidez ao setor.

Nessa operação, foram firmados 3.396 contratos, totalizando 91,7 mil toneladas de arroz, principalmente no Rio Grande do Sul. Em agosto de 2025, novas rodadas de leilões resultaram na aquisição de 110 mil toneladas adicionais, com 4.044 contratos firmados junto a produtores do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.

Além disso, a Conab já havia adquirido 956 toneladas de arroz em uma primeira rodada de AGF também realizada em agosto.

Próximas ações: Pepro e PEP devem estimular o escoamento do arroz

O Governo Federal ainda planeja novas iniciativas voltadas ao escoamento da produção e à valorização do produtor. Entre as próximas medidas, estão previstos leilões públicos para oferta do Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural (Pepro) e do Prêmio para Escoamento de Produto (PEP).

Esses mecanismos complementam a política de apoio ao setor, estimulando a comercialização e reduzindo os impactos da queda dos preços sobre a renda dos agricultores.

AGF: instrumento essencial da Política de Garantia de Preços Mínimos

A Aquisição do Governo Federal (AGF) é um instrumento da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), criada para amparar produtores rurais e cooperativas em momentos de queda acentuada dos preços de mercado. Quando o valor de venda do produto fica abaixo do preço mínimo estabelecido para a safra vigente, o governo compra parte da produção, garantindo remuneração justa ao agricultor.

A execução das operações depende do repasse de recursos do Tesouro Nacional para a Conab, responsável por operacionalizar as aquisições e o armazenamento dos produtos.