Queima controlada em SP tem novas regras para autorização em áreas agrícolas

O Governo de São Paulo atualizou os procedimentos para autorizar a queima controlada em atividades agrícolas. A principal mudança é a divisão da análise dos pedidos conforme a finalidade do uso do fogo: práticas agronômicas e de conservação do solo ficam sob responsabilidade da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI), enquanto o controle fitossanitário cabe à Defesa Agropecuária.

As normas também estabelecem exigências de documentação e medidas de segurança para a realização da prática nas propriedades rurais.

Finalidade da queima determina o órgão responsável

A CATI será responsável pelas solicitações de queima controlada com finalidade agronômica e relacionadas ao uso e à conservação do solo. Entre as situações previstas estão a destinação de restos de podas e de resíduos de destoca.

Nesses casos, o produtor deve encaminhar o pedido à unidade regional da CATI que atende o município onde a propriedade está localizada.

Já as solicitações voltadas ao controle fitossanitário serão analisadas pela Defesa Agropecuária. Essa categoria inclui a eliminação de restos de culturas com o objetivo de conter pragas.

Resolução e portarias organizam os procedimentos

A divisão de competências foi estabelecida pela Resolução SAA nº 68, publicada em 9 de outubro de 2026, no âmbito da Resolução Conjunta SAA/SEMIL nº 02/2026.

Os procedimentos de autorização foram regulamentados por duas portarias publicadas em 13 de outubro: a Portaria CATI nº 17 e a Portaria Defesa Agropecuária nº 63.

Com a atualização, a finalidade da queima passa a orientar o encaminhamento da solicitação. Para dar entrada no processo, o produtor deve observar as exigências documentais e as medidas de segurança previstas na regulamentação correspondente à atividade pretendida.