Imposto Seletivo sobre vinhos e espumantes preocupa setor, que pede revisão das regras

Entidades representativas da vitivinicultura brasileira pedem ao governo federal a revisão do tratamento tributário previsto para vinhos e espumantes no Imposto Seletivo. Em nota conjunta divulgada em 6 de novembro, em Bento Gonçalves (RS), as organizações afirmam que o modelo estabelecido pela Medida Provisória nº 1.399/2026 pode pressionar custos e preços, prejudicar a competitividade nacional e afetar a renda dos produtores de uva.

O documento defende diálogo com o governo e critérios que considerem as particularidades da cadeia produtiva. Para as entidades, a discussão precisa avaliar a carga efetiva e as condições de concorrência entre produtos brasileiros e importados, além das alíquotas nominais.

Setor alerta para custos e concorrência com importados

Segundo as organizações, a vitivinicultura já enfrenta um ambiente tributário complexo. A preocupação é que a incidência do Imposto Seletivo sobre vinhos e espumantes acrescente dificuldades à produção e à comercialização.

Na avaliação apresentada na nota, eventuais pressões sobre os preços ao consumidor podem comprometer as vendas e a capacidade de concorrência das vinícolas brasileiras.

Por isso, as entidades reivindicam que a implementação da reforma tributária considere as condições efetivas de tributação dos produtos nacionais e importados, buscando equilíbrio competitivo.

Possível retração nas vendas pode alcançar produtores de uva

O documento destaca a ligação entre o desempenho das vinícolas e a renda no campo. A capacidade da indústria de absorver a produção de uvas depende da continuidade das operações e do escoamento de vinhos e espumantes.

Conforme as entidades, uma redução das vendas pode afetar a compra de matéria-prima, limitar investimentos e dificultar a manutenção de vinhedos e propriedades rurais.

Os riscos apontados incluem consequências para empregos, economias regionais e permanência de famílias na atividade. Vinícolas de menor porte e produtores rurais poderiam enfrentar dificuldades adicionais em um cenário de maior pressão econômica.

As organizações também argumentam que o enfraquecimento da cadeia pode comprometer a própria base de arrecadação que a política tributária busca preservar.

Previsibilidade tributária é prioridade para investimentos

Outro ponto levantado é a incerteza sobre as regras permanentes do Imposto Seletivo e as alíquotas dos anos seguintes.

A nota ressalta que a vitivinicultura exige planejamento de longo prazo. Investimentos em implantação e manutenção de vinhedos, estrutura industrial, tecnologia e qualificação dependem de condições estáveis.

Nesse contexto, as entidades defendem transparência e participação do setor na construção das decisões tributárias, especialmente quando seus efeitos podem alterar a estrutura econômica da atividade.

Entidades reivindicam revisão e diálogo com o governo

A manifestação solicita a reavaliação do tratamento aplicado aos vinhos e espumantes e a abertura de um canal efetivo de negociação com o governo federal.

As organizações afirmam que o objetivo é assegurar condições equilibradas para produzir, investir e manter empregos. Também pedem que as políticas públicas reconheçam a relação da vitivinicultura com a agricultura familiar, a identidade dos territórios, a gastronomia, a cultura e o turismo.

A nota é assinada por Maicon Galiotto, presidente do Consevitis-RS; Ricardo Pagno, coordenador da Associação da Comissão Interestadual da Uva (ACIU); Jones Valduga, presidente da União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra); Simone Lovatel, presidente da Associação Gaúcha de Vinicultores (Agavi); José Venturini, presidente do Sindivinho-RS; e Valnei Cover, presidente da Federação das Cooperativas Vinícolas do Rio Grande do Sul (Fecovinho-RS).