Foto: APPA - Paranaguá

O governo federal anunciou um pacote de medidas para reforçar o apoio às empresas exportadoras brasileiras, incluindo a liberação de até R$ 15 bilhões em crédito. A iniciativa ocorre em um cenário de instabilidade nos mercados internacionais, influenciado por tensões geopolíticas e barreiras comerciais.

MP cria linhas de crédito dentro do Plano Brasil Soberano

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou, na terça-feira (24), a Medida Provisória nº 1.345/2026, que institui linhas de crédito no valor de até R$ 15 bilhões no âmbito do Plano Brasil Soberano.

Os recursos serão administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e têm como objetivo apoiar empresas exportadoras e setores estratégicos para a balança comercial brasileira.

Medida busca reduzir impactos de tensões geopolíticas

De acordo com o governo, a iniciativa foi estruturada para mitigar os efeitos da instabilidade internacional, especialmente diante da guerra no Oriente Médio e das medidas tarifárias impostas pelos Estados Unidos.

O apoio contempla tanto empresas diretamente afetadas pelo cenário externo quanto aquelas inseridas em cadeias produtivas ligadas à exportação.

Recursos terão múltiplas fontes e ampla destinação

O montante de até R$ 15 bilhões poderá ser composto por diferentes fontes, incluindo o superávit financeiro do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) e recursos sob supervisão do Ministério da Fazenda.

As linhas de financiamento poderão ser utilizadas para:

• Capital de giro
• Aquisição de bens de capital
• Adaptação da produção
• Ampliação da capacidade produtiva
• Investimentos em inovação

As condições, prazos e encargos financeiros serão definidos posteriormente pelo Conselho Monetário Nacional.

Nova lei moderniza crédito oficial à exportação

No mesmo dia da edição da MP, foi sancionada a Lei nº 15.359/2026, que institui o Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação.

Segundo o governo, a nova legislação moderniza os mecanismos de seguro e financiamento às exportações, além de aprimorar a atuação do BNDES e alinhar o Brasil às práticas internacionais.

Transparência e regras mais rígidas para financiamento

Entre as medidas previstas está a criação de um portal para dar maior transparência às operações, com apresentação anual de projetos ao Senado.

A legislação também mantém a restrição para países inadimplentes, que não poderão acessar novos financiamentos até regularizarem sua situação.

Incentivo à economia verde e apoio a pequenas empresas

O pacote também prevê estímulos a operações voltadas à economia verde e à descarbonização, ampliando o foco em práticas sustentáveis no comércio exterior.

Outro destaque é a ampliação da cobertura de risco comercial para micro, pequenas e médias empresas, especialmente em operações de pré-embarque com prazo de até 750 dias.

Fundo garantidor reforça segurança nas exportações

A legislação estabelece ainda diretrizes para o funcionamento do Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE), criado para mitigar riscos comerciais e dar maior segurança às exportações brasileiras.

Perspectiva: medidas fortalecem competitividade externa

Com a ampliação do crédito e a modernização dos instrumentos de apoio, o governo busca aumentar a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional, especialmente em um cenário de maior volatilidade global.