Governo avalia lista de agrotóxicos altamente perigosos e setor prevê impacto de até R$ 125,5 bilhões

O governo federal avalia a criação de uma lista de Agrotóxicos Altamente Perigosos (AAP), baseada em critérios internacionais de toxicidade para seres humanos e de risco ao meio ambiente. A iniciativa pretende estabelecer parâmetros para o uso seguro dessas substâncias e orientar políticas públicas, sem determinar, de forma automática, a proibição ou a suspensão dos produtos classificados.

A proposta, no entanto, provocou forte reação entre produtores rurais, fabricantes de defensivos agrícolas e entidades representativas do agronegócio. O setor teme que a classificação produza restrições indiretas, comprometa a competitividade das lavouras e afete a imagem do Brasil em mercados internacionais.

Em um cenário de limitações significativas ao controle fitossanitário, as perdas nas culturas de soja e milho poderiam chegar a R$ 125,5 bilhões, segundo estimativas apresentadas pela CropLife Brasil.

Minuta classifica 81 ingredientes ativos

Uma minuta de portaria conjunta, obtida pelo jornal Valor Econômico, relaciona 81 ingredientes ativos considerados altamente perigosos. Desse total, 42 já estão proibidos no Brasil, enquanto outros 39 permanecem registrados e são utilizados na produção agrícola.

A proposta envolve os ministérios do Meio Ambiente e da Saúde, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Segundo a Associação Nacional das Empresas de Produtos Fitossanitários (Aenda), os 39 ingredientes ativos autorizados estão presentes em 864 produtos formulados, registrados por 89 fabricantes. O conjunto representa 26,3% das formulações comerciais de herbicidas, fungicidas e inseticidas disponíveis no país.

Esses defensivos são empregados no manejo de importantes pragas e doenças agrícolas, como ferrugem asiática da soja, bicudo-do-algodoeiro, cigarrinha-do-milho, percevejos, antracnose e mofo-branco no feijão.

Governo diz que relação terá caráter orientativo

O Ministério do Meio Ambiente afirma que a eventual inclusão de um ingrediente ativo na lista não significará proibição de uso, cancelamento de registro ou impedimento à comercialização. Segundo a pasta, a classificação terá caráter orientativo.

A medida serviria como subsídio para o planejamento, a coordenação e a execução de políticas públicas voltadas à proteção da saúde, à redução da exposição aos defensivos e ao uso sustentável dos recursos naturais.

A Casa Civil informou que as avaliações técnicas e jurídicas continuam em andamento. Diante da complexidade do assunto, a proposta permanece sob análise do governo federal.

O Ministério da Saúde declarou que ainda não recebeu o documento. Já o Ministério do Desenvolvimento Agrário não comentou publicamente a proposta, mas apresentou nota técnica favorável à publicação da portaria durante a tramitação interna.

Critérios internacionais poderão ser adaptados ao Brasil

A criação da lista está entre as iniciativas prioritárias do Programa Nacional de Redução de Uso de Agrotóxicos (Pronara).

A proposta considera parâmetros utilizados pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS) na identificação dos chamados Highly Hazardous Pesticides (HHPs), ou pesticidas altamente perigosos.

A avaliação do governo é que os critérios internacionais podem ser ajustados às características produtivas, ambientais e sanitárias do Brasil.

Ata recente do comitê gestor do Pronara indica que a disponibilização de produtos substitutos não está diretamente no escopo das políticas públicas, sendo uma agenda ligada à pesquisa e ao setor empresarial. A lista, contudo, poderia orientar prioridades e estimular o desenvolvimento de novas tecnologias para o manejo fitossanitário.

Aprosoja Brasil fala em “banimento indireto”

A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) classificou a minuta como um “banimento indireto disfarçado”. Para a entidade, a ausência de uma proibição formal não elimina o risco de consequências econômicas e regulatórias.

A lista poderia, segundo a Aprosoja, influenciar decisões relacionadas ao crédito rural, seguro agrícola, compras públicas, certificações e acesso a mercados. Também haveria possibilidade de aumento da litigiosidade e de adoção de restrições estaduais e municipais.

A entidade ainda teme que produtores que utilizem os ingredientes classificados enfrentem discriminação nas cadeias exportadoras, mesmo que os produtos permaneçam legalmente registrados no país.

A posição foi apoiada por aproximadamente 50 organizações ligadas ao Instituto Pensar Agropecuária (IPA) e encaminhada ao governo federal.

Ministério da Agricultura aponta inconsistências na proposta

O setor produtivo também criticou a condução das discussões sem uma participação mais efetiva do Ministério da Agricultura e Pecuária. As entidades alegam que a medida pode contrariar o modelo institucional estabelecido pela Lei nº 14.785/2023, conhecida como a nova Lei dos Agrotóxicos.

Em nota técnica enviada à Casa Civil em junho, o Ministério da Agricultura afirmou que a minuta apresenta “graves inconsistências técnicas, jurídicas e institucionais”. Na avaliação da pasta, a proposta representa risco ao sistema regulatório vigente e pode comprometer a segurança jurídica e a competitividade do agronegócio brasileiro.

Procurado para se manifestar sobre o andamento do tema, o ministério não apresentou nova resposta.

Impacto na soja pode alcançar R$ 23,5 bilhões

A CropLife Brasil calculou os possíveis efeitos de uma eventual restrição significativa à eficiência do controle de pragas e doenças.

Na soja, a entidade projeta uma perda potencial de 12,8 milhões de toneladas, com prejuízo financeiro estimado em R$ 23,5 bilhões.

A ferrugem asiática está entre as doenças que mais preocupam os produtores. Sem um manejo eficiente, o fungo pode se espalhar rapidamente pelas lavouras e comprometer parcela relevante da produtividade.

A projeção apresentada pela entidade considera um cenário de limitações expressivas ao uso das ferramentas fitossanitárias, e não um efeito automático da simples publicação da lista.

Milho concentra maior risco econômico

Para o milho, a CropLife Brasil estima que uma redução relevante na eficiência do controle fitossanitário poderia retirar até 92,9 milhões de toneladas da produção nacional.

O prejuízo financeiro poderia chegar a R$ 102 bilhões, principalmente diante dos riscos associados a pragas como a cigarrinha-do-milho, responsável pela disseminação dos enfezamentos nas lavouras.

Somados, os impactos potenciais sobre a soja e o milho alcançariam R$ 125,5 bilhões. As projeções, entretanto, refletem uma hipótese de restrição severa e não uma consequência já confirmada da classificação dos ingredientes ativos.

Setor teme barreiras comerciais e danos à imagem do agro

Além dos efeitos produtivos, a CropLife Brasil alerta para possíveis impactos reputacionais sobre o agronegócio brasileiro. A preocupação é que compradores com exigências ambientais e sanitárias mais rigorosas utilizem a lista como referência para impor novas condições comerciais.

A União Europeia aparece entre os mercados que poderiam intensificar questionamentos sobre sustentabilidade, rastreabilidade e padrões de produção agrícola.

Na avaliação da entidade, a classificação poderá ser usada em negociações comerciais, programas privados de certificação e cadeias globais de fornecimento, mesmo que não exista proibição oficial no Brasil.

Debate envolve saúde, produtividade e segurança jurídica

A discussão sobre a lista de agrotóxicos altamente perigosos evidencia divergências dentro do próprio governo. Enquanto os órgãos ambientais e o Ministério do Desenvolvimento Agrário defendem a classificação como instrumento de orientação, o Ministério da Agricultura aponta riscos técnicos, jurídicos e institucionais.

O governo reforça que a medida não terá efeito imediato sobre os registros dos defensivos. O setor agrícola, por outro lado, cobra garantias de que a relação não será utilizada como fundamento para restrições de crédito, seguro, certificação ou acesso a mercados.

O avanço da proposta dependerá da conciliação entre proteção à saúde, preservação ambiental, segurança jurídica, disponibilidade de tecnologias agrícolas e manutenção da competitividade do Brasil na produção mundial de alimentos.