Flávio Bolsonaro defende mudanças na reforma tributária e fim da reeleição por PECs

O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou nesta quarta-feira (7) que pretende encaminhar ao Congresso propostas de emenda à Constituição para alterar pontos da reforma tributária, reformar o Judiciário, reduzir a maioridade penal e acabar com a reeleição.

As declarações foram feitas na entrada do comitê de campanha, ao lado de aliados do União Brasil e do PP, que anunciaram apoio à sua candidatura no segundo turno. Segundo Flávio, a nova composição do Congresso poderá favorecer a discussão dessas propostas.

Na área econômica, o candidato defendeu a simplificação do sistema tributário, mas criticou a carga prevista no novo modelo de tributação do consumo. Sua equipe também sinalizou mudanças na cobrança de impostos e no mecanismo de recolhimento automático conhecido como split payment.

Reforma tributária: candidato questiona carga do novo IVA

Flávio afirmou ser favorável à modernização dos tributos brasileiros, considerando a complexidade das regras atuais. Entretanto, avaliou que a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), estimada no material apresentado em cerca de 28%, seria elevada. Esse percentual é uma estimativa, e não uma alíquota definitiva.

O candidato também reiterou a intenção de reduzir os encargos sobre a folha de pagamento, com o objetivo declarado de ampliar a parcela da renda que permanece com os trabalhadores. As declarações não detalharam quais dispositivos da reforma seriam alterados nem como as medidas seriam implementadas.

A reforma do consumo tem como base a Emenda Constitucional nº 132, promulgada pelo Congresso em 2023. O modelo combina a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre estados e municípios. A implementação começou com uma etapa de testes em 2026 e seguirá de forma gradual.

Equipe econômica propõe eliminar o split payment

Na terça-feira (6), Daniella Marques, assessora econômica da campanha, afirmou em entrevista ao jornalista Claudio Dantas que um eventual governo Flávio Bolsonaro pretende eliminar o split payment.

O mecanismo prevê a separação e o recolhimento dos tributos durante a liquidação financeira das operações. Marques argumentou que esse formato pode comprometer o capital de giro das empresas. A proposta de retirada do sistema integra as mudanças defendidas pela equipe econômica do candidato.

O debate contrapõe a preocupação com a disponibilidade de recursos nas empresas à expectativa dos defensores do modelo de melhorar o cumprimento das obrigações tributárias e reduzir a evasão fiscal.

Dividendos, IOF e exportações de petróleo entram na agenda

Além do split payment, Marques indicou que a campanha pretende revisar outras medidas tributárias adotadas pelo governo Lula.

Entre os pontos citados estão a tributação de dividendos e os aumentos do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre crédito empresarial, operações de câmbio e determinados investimentos em previdência privada.

Segundo a assessora, a discussão sobre dividendos deve considerar também os impostos pagos pelas empresas. Ela lembrou que a proposta apresentada no governo Jair Bolsonaro associava a tributação desses rendimentos à redução da carga sobre as pessoas jurídicas.

Marques também defendeu a retirada da cobrança de 12% sobre as exportações de petróleo bruto mencionada na entrevista. As medidas foram apresentadas como compromissos da equipe econômica para um eventual governo, sem detalhamento, no material, dos instrumentos legais e dos efeitos fiscais previstos.

Fim da reeleição e mudanças no Judiciário

Na agenda institucional, Flávio reafirmou o compromisso de não disputar a reeleição caso seja eleito presidente. Disse, porém, que caberá ao Congresso definir o alcance de uma mudança constitucional, incluindo a duração dos mandatos e os cargos abrangidos.

O candidato também voltou a defender a redução da maioridade penal e uma reforma do Poder Judiciário. Não foram apresentados detalhes sobre o conteúdo dessas propostas durante as declarações reproduzidas no material.

As iniciativas dependem de negociação parlamentar. Para ser aprovada, uma PEC precisa obter pelo menos 308 votos na Câmara dos Deputados e 49 no Senado, em dois turnos de votação em cada Casa, além de respeitar os limites estabelecidos pela Constituição.