Fim da escala 6x1: FPA defende nova PEC com exceções para o agronegócio

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pretende apresentar uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para estabelecer exceções às mudanças na escala de trabalho 6x1 em atividades do agronegócio. A bancada defende que a discussão considere as particularidades de setores que dependem de operações contínuas, especialmente aqueles ligados ao manejo de animais e à produção de alimentos.

Segundo o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), a definição da proposta depende de esclarecimentos do governo federal sobre possíveis tratamentos diferenciados para atividades essenciais. Em declarações nesta terça-feira (3), o parlamentar avaliou como improvável a aprovação de uma nova PEC no curto prazo e indicou que o debate deverá avançar em 2027.

FPA aguarda posição do governo sobre atividades essenciais

Antes de formalizar suas reivindicações, a bancada ruralista quer saber se o governo trabalha com uma lista de atividades que poderiam receber regras específicas na reorganização da jornada de trabalho.

De acordo com Lupion, manifestações distintas dos ministérios do Trabalho e da Fazenda têm dificultado a compreensão sobre o encaminhamento do tema. Segundo o deputado, enquanto a pasta do Trabalho nega a existência dessa relação, a Fazenda não teria descartado a possibilidade.

A FPA espera uma posição unificada do Executivo para definir quais segmentos agropecuários serão contemplados em suas demandas e qual instrumento legislativo poderá ser utilizado.

Pecuária, frigoríficos e leite estão no centro da discussão

Entre as atividades apontadas pela bancada como mais sensíveis às mudanças estão a pecuária, os frigoríficos e a cadeia leiteira. Na avaliação de Lupion, esses segmentos apresentam dificuldades de adaptação a modelos como a escala 5x2 ou a jornada de 40 horas semanais.

O argumento da frente parlamentar é que o cuidado com animais e determinadas etapas da produção exigem continuidade operacional. Por isso, a organização das equipes precisaria considerar as características de cada atividade.

Para a bancada, eventuais mudanças nas escalas devem ser acompanhadas de alternativas que permitam manter as rotinas produtivas e o abastecimento de alimentos.

Bancada defende ajustes na aplicação das regras

Lupion sustenta que a discussão precisa abranger tanto o conteúdo das mudanças na jornada quanto as condições práticas para sua implementação no campo e na agroindústria.

Na avaliação do parlamentar, a regulamentação deverá esclarecer como as regras serão aplicadas a atividades com exigências operacionais específicas. A FPA pretende reunir as demandas desses setores após conhecer a orientação do governo sobre possíveis exceções.

O alcance da proposta, portanto, ainda está em definição. Não há, nas declarações apresentadas pelo deputado, uma relação fechada de atividades que seriam incluídas no tratamento diferenciado defendido pela bancada.

Nova PEC é alternativa apontada pela área técnica

Segundo a área técnica da FPA, adequações substanciais não poderiam ser realizadas apenas por decreto. O entendimento dos especialistas da bancada é que seria necessária uma nova PEC ou uma alteração no texto em discussão para viabilizar as exceções pretendidas.

A escolha do caminho legislativo dependerá dos esclarecimentos do Executivo e da avaliação sobre o espaço político para negociar as mudanças no Congresso Nacional.

Com a dificuldade de aprovar uma proposta constitucional no curto prazo, a expectativa manifestada por Lupion é retomar a articulação em 2027. Até lá, a bancada busca definir quais ajustes considera necessários para compatibilizar a jornada de trabalho com as particularidades da produção agropecuária.