Conab abre credenciamento de armazenadoras com propostas até 31 de dezembro

Empresas de armazenagem podem apresentar propostas de credenciamento à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) até 31 de dezembro de 2026. O Edital nº 02/2026 tem abrangência nacional e contempla serviços destinados a produtos e embalagens vinculados a estoques públicos e programas governamentais.

A entrega deve ser feita nas superintendências regionais indicadas no edital, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Os endereços estão disponíveis no Anexo I do documento.

O credenciamento permite que as unidades habilitadas sejam consideradas nas operações da companhia, mas não garante contratação nem recebimento de produtos. A utilização dos armazéns dependerá da demanda dos programas e das operações previstas.

Quem pode participar do credenciamento da Conab

O chamamento é destinado a pessoas jurídicas especializadas em armazenagem. Para participar, a unidade deve estar inscrita no Cadastro Nacional de Unidades Armazenadoras de Produtos Agrícolas e apresentar situação cadastral efetivada.

A documentação exigida inclui registros da empresa, inscrição estadual, contrato social ou documento equivalente, comprovantes referentes ao imóvel e regulamento interno do armazém.

Também devem ser apresentadas as certidões e a documentação do fiel depositário e do responsável técnico, quando exigidas pelo edital.

Como apresentar a proposta de armazenagem

A proposta precisa ser preenchida, datada e assinada pelo representante legal da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas.

Os documentos devem ser entregues em envelope lacrado, identificado com o número do chamamento público, o nome da empresa interessada, o endereço e o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

O formulário e as orientações para apresentação estão disponíveis no portal da Conab, junto ao edital e aos anexos.

Armazéns precisam atender a requisitos técnicos

Além da regularidade documental, as instalações devem oferecer condições adequadas para receber e conservar os produtos.

Entre os requisitos estão acesso compatível com o transporte das mercadorias, balança com aferição vigente, equipamento para medição de umidade, itens de segurança e recursos para controle de pragas.

O edital estabelece exigências específicas para armazéns a granel, convencionais e frigoríficos, considerando as estruturas, os equipamentos e as modalidades de armazenamento.

Habilitação depende de documentos e vistoria

A Conab avaliará as propostas e realizará uma vistoria prévia nas unidades. A habilitação dependerá tanto da documentação apresentada quanto das condições verificadas nas instalações.

A relação dos armazéns credenciados será publicada no portal da companhia. Empresas não habilitadas receberão, por e-mail, a comunicação com os motivos da decisão.

Em caso de recusa, o interessado poderá apresentar recurso por escrito em até dez dias úteis, contados do recebimento da comunicação.

Contrato terá prazo inicial de 12 meses

As empresas habilitadas deverão assinar o Contrato de Depósito em até 30 dias corridos após receberem a comunicação de aprovação.

O credenciamento terá validade de 12 meses a partir da assinatura do contrato. Conforme o interesse da Conab, poderá ser prorrogado até o limite de 60 meses.

Para consultar as regras completas, os formulários e os locais de entrega, as empresas devem acessar o portal da companhia. Dúvidas podem ser encaminhadas ao e-mail conab.gecad@conab.gov.br.