Auditoria da União Europeia avalia positivamente controles brasileiros para carne de aves e mel

A União Europeia publicou nesta segunda-feira (28) o relatório final de uma auditoria que avaliou os controles brasileiros nas cadeias de carne de aves e mel. Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o documento apresenta uma avaliação satisfatória do sistema nacional e representa um avanço no processo de reinclusão do Brasil na lista de fornecedores autorizados do bloco.

Elaborado pela Direção-Geral de Saúde e Segurança dos Alimentos (DG Santé) da Comissão Europeia, o relatório conclui que a legislação, os procedimentos, a capacitação dos fiscais e os controles oficiais brasileiros são capazes de oferecer as garantias exigidas pelas regras europeias.

A avaliação favorável, porém, ainda não conclui o processo de retomada das exportações. O Mapa aguarda o cumprimento das etapas administrativas e regulatórias necessárias pela União Europeia.

Missão verificou controles sobre o uso de antimicrobianos

A auditoria ocorreu entre 24 de agosto e 4 de setembro, com visitas a estabelecimentos de carne de aves e produtos avícolas, unidades de mel e produtos apícolas, além de órgãos oficiais.

Um dos pontos verificados foi o cumprimento da proibição do uso de antimicrobianos como promotores de crescimento ou aumento de rendimento. Durante a missão, as equipes brasileiras apresentaram os procedimentos adotados e permitiram a avaliação, em campo, do funcionamento do sistema de defesa agropecuária.

Para o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, o resultado reconhece o trabalho desenvolvido pelos produtores e pelos profissionais responsáveis pelos controles sanitários do país.

Reinclusão do Brasil depende de decisão europeia

Desde a decisão anunciada pela União Europeia em 12 de maio, o governo brasileiro mantém negociações políticas e técnicas com as autoridades do bloco para viabilizar a reinclusão das duas cadeias produtivas.

De acordo com o Mapa, o Brasil implementou as medidas necessárias para atender aos requisitos aplicáveis e encaminhou a documentação e as informações solicitadas sobre os produtos de origem animal destinados à exportação.

Na avaliação do ministério, o resultado da auditoria não aponta impedimento técnico à reinclusão do país como fornecedor de carne de aves e mel. A conclusão do processo, entretanto, exige o cumprimento do procedimento regulatório europeu.

Mapa solicita análise em reunião de outubro

O Ministério da Agricultura solicitou que o relatório seja incluído na pauta da reunião técnica do Comitê Permanente de Plantas, Animais, Alimentos e Rações (Scopaff) da Comissão Europeia, responsável pela decisão final.

O encontro está previsto para os dias 20 e 21 de outubro de 2026. A solicitação busca levar a avaliação técnica à próxima etapa de deliberação, enquanto o Mapa mantém o diálogo com as autoridades europeias e acompanha os procedimentos para a retomada das exportações.

Relatório