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STJ discute arrendamento sem registro e efeitos sobre leilões de imóveis rurais

Recurso analisa contrato firmado após averbação de penhora; ASBRALE alerta para possíveis impactos na confiança dos compradores e na recuperação de créditos


Publicado em: 19/11/2026 às 16:30hs

STJ discute arrendamento sem registro e efeitos sobre leilões de imóveis rurais

A relação entre contratos de arrendamento rural não registrados e aquisições em leilões judiciais está em discussão na Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O julgamento pode influenciar a avaliação de riscos por compradores de imóveis rurais e por credores que utilizam essas propriedades como garantia.

O Recurso Especial nº 2.068.662/GO debate se um arrendamento sem registro, firmado depois da averbação de uma penhora, pode prevalecer sobre a aquisição do imóvel em leilão judicial. Segundo Luiz Tenorio de Paula, presidente da Associação Brasileira de Leiloeiros (ASBRALE), o processo está suspenso por pedido de vista e ainda não há decisão definitiva sobre a controvérsia.

Publicidade dos registros está no centro da discussão

Para a ASBRALE, o caso envolve a confiança nas informações disponibilizadas aos interessados em uma arrematação judicial.

Antes de participar de um leilão, o comprador consulta a matrícula do imóvel, verifica as restrições registradas e analisa os documentos apresentados no processo. Essas informações orientam a avaliação do bem e a definição do valor que está disposto a oferecer.

Na avaliação de Tenorio de Paula, admitir que um contrato não registrado e desconhecido pelo adquirente produza efeitos sobre a aquisição pode reduzir a previsibilidade dessas operações.

A entidade sustenta que a publicidade dos registros é essencial para permitir que os participantes conheçam os riscos envolvidos na compra.

Possíveis efeitos sobre leilões e recuperação de créditos

A associação alerta que uma eventual perda de confiança nas arrematações pode afastar compradores e diminuir a concorrência nos leilões judiciais.

Esse cenário, segundo a entidade, teria potencial para dificultar a venda dos bens penhorados e a recuperação dos valores devidos aos credores. Os leilões permitem converter patrimônio em recursos para o pagamento de dívidas e o cumprimento de decisões judiciais.

A preocupação também envolve a duração das execuções. Caso aumentem as disputas posteriores à arrematação, os processos podem se prolongar, comprometendo a efetividade da cobrança.

Imóveis rurais como garantia ampliam relevância para o agro

No agronegócio, a discussão ganha importância pelo uso de propriedades rurais como garantia em operações de financiamento.

Conforme a avaliação apresentada pela ASBRALE, a possibilidade de contratos não registrados afetarem aquisições judiciais pode elevar a percepção de risco associada a esses ativos. Isso poderia repercutir na análise das garantias e nas condições de concessão de crédito.

Esses efeitos, porém, são riscos apontados pela entidade. O julgamento ainda não foi concluído, e o alcance do entendimento dependerá da decisão do tribunal.

Direitos dos arrendatários também integram o debate

A controvérsia não se limita aos interesses dos compradores e dos credores. Também envolve a proteção dos arrendatários rurais e a aplicação das garantias legais que amparam esses contratos.

A ASBRALE defende que sejam definidos limites claros para situações em que o arrendamento é firmado após uma penhora já registrada e o imóvel é posteriormente vendido pela Justiça.

A entidade também aponta o risco de utilização de contratos particulares sem publicidade para dificultar execuções. Trata-se de uma preocupação geral apresentada pela associação, sem que isso represente, por si só, a constatação de fraude no caso em julgamento.

Decisão poderá orientar avaliação de riscos nas arrematações

O entendimento da Quarta Turma poderá contribuir para esclarecer a relação entre a proteção dos contratos agrários, a publicidade registral e os efeitos da aquisição judicial.

Para o presidente da ASBRALE, a confiança nesse mercado depende de informações oficiais que permitam ao interessado avaliar a compra com segurança. A definição do STJ será acompanhada por leiloeiros, investidores, credores e agentes do agronegócio interessados na previsibilidade das transações com imóveis rurais.

Fonte: Portal do Agronegócio

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