Agronegócio pode recuperar créditos de PIS e Cofins após mudanças tributárias e decisões judiciais

Empresas ligadas ao agronegócio brasileiro podem encontrar uma nova oportunidade para reduzir custos tributários e recuperar valores pagos de forma indevida após recentes decisões judiciais envolvendo créditos de PIS e Cofins.

O movimento ganhou força após as mudanças promovidas pela Lei Complementar 224/2025, que alterou regras de tributação em determinadas operações e passou a gerar questionamentos sobre o direito ao aproveitamento de créditos pelas empresas.

Segundo especialistas, o novo cenário exige atenção de produtores rurais, cooperativas, tradings e agroindústrias, que podem revisar suas operações fiscais para identificar possíveis créditos tributários recuperáveis.

Mudanças na legislação geram oportunidades para empresas do agro

Com as alterações previstas na nova legislação, algumas operações que anteriormente estavam submetidas à alíquota zero passaram a ser tributadas.

No entanto, em determinados casos, empresas passaram a enfrentar limitações para utilizar integralmente os créditos vinculados às operações, criando um possível desequilíbrio tributário que vem sendo questionado na Justiça.

Decisões recentes indicam uma abertura para que contribuintes busquem o reconhecimento do direito à recuperação desses valores, desde que atendidos os critérios legais e documentais necessários.

Cooperativas e agroindústrias estão entre os setores que podem ser beneficiados

O impacto da discussão tributária pode alcançar diferentes segmentos da cadeia produtiva do agronegócio, especialmente empresas que possuem grande volume de operações e movimentação de insumos, produtos agrícolas e alimentos processados.

Entre os potenciais beneficiados estão:

• produtores rurais enquadrados em regimes tributários específicos;
• cooperativas agropecuárias;
• agroindústrias;
• empresas de processamento de alimentos;
• companhias que atuam na comercialização e exportação de produtos agrícolas.

A revisão fiscal pode representar uma estratégia para melhorar o fluxo de caixa e aumentar a eficiência financeira das empresas do setor.

Planejamento tributário ganha importância no agronegócio

Especialistas alertam que a recuperação de créditos de PIS e Cofins exige análise detalhada das operações realizadas pela empresa, documentos fiscais e histórico de recolhimento dos tributos.

Antes de ingressar com medidas judiciais, é necessário avaliar a viabilidade do pedido, os valores envolvidos e os riscos associados ao processo.

O advogado tributarista Pedro Ceglio, do Granito Boneli Advogados, destaca que as mudanças recentes reforçam a necessidade de o setor agropecuário manter uma rotina de acompanhamento tributário.

Segundo o especialista, empresas que não revisarem suas operações podem deixar de identificar oportunidades de recuperação financeira ou perder prazos importantes para reivindicar seus direitos.

Decisões judiciais podem influenciar estratégia tributária do agro

O avanço das discussões sobre créditos de PIS e Cofins ocorre em um momento de maior pressão sobre custos de produção, margens de rentabilidade e competitividade do agronegócio.

Para empresas rurais e agroindustriais, o planejamento tributário passa a ser uma ferramenta estratégica para reduzir impactos financeiros e melhorar a gestão dos negócios.

Com a evolução dos entendimentos judiciais, a expectativa é de que novas análises sejam realizadas pelo setor nos próximos meses, ampliando o debate sobre a recuperação de créditos e a adequação das operações fiscais às novas regras.