Renegociação de dívidas rurais pode chegar a R$ 12 milhões, com juros a partir de 5% ao ano

Produtores rurais que acumularam prejuízos em diferentes safras poderão renegociar dívidas com limites de até R$ 12 milhões e taxas de juros reduzidas. A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1.376/26, que estabelece linhas de crédito para reorganizar o endividamento do agronegócio, especialmente de agricultores e cooperativas atingidos por eventos climáticos.

A proposta prevê prazos de pagamento de até dez anos, com dois anos de carência. Os juros começam em 5% ao ano para agricultores familiares enquadrados no Pronaf, enquanto os limites de financiamento e as taxas variam de acordo com a categoria do produtor e a gravidade das perdas comprovadas.

O texto aprovado segue agora para análise do Senado Federal. A medida provisória perde a validade nesta quinta-feira (12), o que exige que os senadores apreciem a proposta antes do encerramento de sua vigência.

Quem poderá renegociar as dívidas rurais

De acordo com informações da Agência Câmara de Notícias, o programa contempla agricultores e cooperativas que tenham registrado pelo menos duas quebras de safra entre 2019 e 2025.

Na modalidade geral, será necessário comprovar que os eventos climáticos provocaram redução de, no mínimo, 30% da renda bruta agropecuária esperada. Nas regiões de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), o percentual mínimo exigido será de 25%.

A medida também estabelece uma modalidade especial para produtores com histórico mais severo de perdas. Nesse caso, será necessário comprovar prejuízos em pelo menos três safras no período de 2019 a 2025, além de redução mínima de 40% da renda bruta agropecuária.

Nas áreas abrangidas pela Sudam, Sudene e Sudeco, o percentual mínimo de perda para essa modalidade será de 35%.

Limites de crédito e juros para renegociação rural

Os valores disponíveis e as taxas de juros dependem do enquadramento do produtor no crédito rural. A proposta diferencia as condições para agricultores familiares do Pronaf, produtores do Pronamp e demais beneficiários.

Na modalidade geral, os limites e encargos previstos são:

• Pronaf: até R$ 400 mil, com juros de 6% ao ano;
• Pronamp: até R$ 2 milhões, com juros de 9% ao ano;
• Demais produtores: até R$ 4 milhões, com juros de 12% ao ano.

Para quem se enquadrar na modalidade especial, as condições serão mais favoráveis:

• Pronaf: até R$ 500 mil, com juros de 5% ao ano;
• Pronamp: até R$ 2,5 milhões, com juros de 8% ao ano;
• Demais produtores: até R$ 8 milhões, com juros de 11% ao ano.

Considerando as possibilidades adicionais de financiamento previstas na medida provisória, o montante total passível de renegociação poderá alcançar R$ 2 milhões para agricultores familiares, R$ 8 milhões para produtores do Pronamp e R$ 12 milhões para os demais beneficiários.

Prazo de pagamento pode chegar a dez anos

O prazo para quitar os financiamentos também varia conforme a modalidade contratada.

Nas condições gerais, o período de pagamento será de até oito anos, com dois anos de carência. Para os produtores enquadrados na modalidade especial, o prazo poderá chegar a dez anos, mantendo a carência de dois anos.

Durante o período de carência, o beneficiário pagará apenas os juros da operação. A amortização do valor principal começará depois dessa etapa.

A proposta permite renegociar operações de diferentes finalidades, desde que atendam aos critérios estabelecidos. Poderão ser incluídas dívidas relacionadas a:

• Custeio agropecuário;
• Comercialização;
• Industrialização;
• Investimentos;
• Capital de giro.

Também poderão ser consideradas perdas de receita provocadas pela redução dos preços de comercialização dos produtos agropecuários financiados.

Laudo técnico será exigido para comprovar prejuízos

O acesso às condições especiais dependerá da comprovação das perdas por meio de laudo técnico elaborado por profissional habilitado.

Entre os eventos climáticos contemplados pela proposta estão secas, estiagens, geadas, ondas de frio, vendavais, tornados, enxurradas, alagamentos, inundações, chuvas intensas e granizo.

A exigência busca relacionar os prejuízos apresentados pelos produtores aos fenômenos climáticos previstos na medida, conforme os critérios estabelecidos para cada modalidade.

Medida altera prazo de contratação e permite prorrogação de parcelas

O substitutivo aprovado pelos deputados, apresentado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), também modificou o calendário para contratação das operações.

O prazo de 120 dias, que inicialmente seria contado a partir da publicação da medida provisória, passará a ser contabilizado após a regulamentação da futura lei.

Outra previsão autoriza as instituições financeiras a prorrogar por até 30 dias o vencimento de parcelas de financiamentos rurais que estejam em dia, desde que as operações e os beneficiários atendam às condições estabelecidas.

O texto também determina que a renegociação não impeça os produtores e as cooperativas de contratar novos financiamentos. Além disso, os beneficiários não deverão ser incluídos em cadastros restritivos de crédito em razão das renegociações previstas na proposta.

MP 1.376/26 segue para votação no Senado

A aprovação na Câmara dos Deputados ocorreu após negociações entre o governo federal e representantes do setor agropecuário em torno do Projeto de Lei 5.122/23.

Com a votação concluída pelos deputados, a Medida Provisória 1.376/26 segue para apreciação do Senado Federal. Como a vigência da MP termina nesta quinta-feira (12), os senadores precisam analisar o texto antes do encerramento do prazo.

A aprovação definitiva poderá abrir caminho para que produtores rurais e cooperativas com perdas acumuladas tenham acesso a condições diferenciadas de renegociação, com juros reduzidos, prazos ampliados e possibilidade de reorganização financeira para a continuidade das atividades no campo.