Embargo da União Europeia pressiona Brasil a reforçar controle de antibióticos na pecuária

Foto: Shutterstock/Alexandre Costa Marques

A entrada em vigor do embargo da União Europeia aos produtos de origem animal do Brasil aumentou a pressão para que o país fortaleça o controle sobre o uso de antibióticos na pecuária. Representantes do setor avaliam que a adequação às exigências europeias será fundamental para evitar a perda de mercados e preservar a posição brasileira no comércio mundial de proteínas.

A restrição passou a valer na quinta-feira (3) e alcança as exportações de carne bovina, suína e de frango, além de ovos, mel e pescados destinados aos 27 países que integram o bloco europeu.

Embora a medida não tenha sido motivada pela identificação de irregularidades nos produtos brasileiros, a União Europeia considerou insuficientes os mecanismos nacionais de controle e comprovação do uso de antimicrobianos na produção animal.

Brasil precisa acelerar adequação às regras europeias

Para Frederico Favacho, sócio da área de contratos e agronegócio do Santo Neto Advogados, o Brasil enfrenta um desafio estrutural e precisa avançar rapidamente na implementação das políticas de controle de antibióticos na pecuária.

“O Brasil vai ter que fazer um grande esforço para correr atrás do tempo perdido e implementar a política de controle do uso de antibióticos na pecuária”, afirma.

Segundo o especialista, o país já dispõe de políticas direcionadas ao tema. O principal obstáculo está na fiscalização e na aplicação das regras em uma cadeia produtiva extensa, pulverizada e formada também por milhares de pequenos produtores.

Essa característica torna o controle mais complexo e exige integração entre propriedades rurais, indústrias, órgãos públicos e entidades responsáveis pela sanidade e pela rastreabilidade da produção.

União Europeia exige comprovação sobre uso de antimicrobianos

A decisão europeia foi anunciada em maio, após o Brasil ser excluído da lista de países considerados em conformidade com as regras do bloco para o uso de antimicrobianos na pecuária.

As normas permitem a utilização dessas substâncias no tratamento de infecções, mas proíbem seu emprego como estimulantes de crescimento animal. O bloco também restringe o uso veterinário de determinados antimicrobianos reservados ao tratamento de seres humanos.

O ponto central do embargo não está na qualidade sanitária da carne brasileira, mas na capacidade do país de comprovar, de forma rastreável e verificável, que as exigências são cumpridas em toda a cadeia produtiva.

Desde o anúncio da medida, o governo brasileiro busca negociar a reversão da restrição e demonstrar a adequação dos sistemas nacionais de controle.

Atraso pode provocar perda de mercado e credibilidade

Na avaliação de Ieda Queiroz, coordenadora do setor de agronegócios do CSA Advogados, o Brasil possui conhecimento técnico para atender aos requisitos, mas precisa transformar essa capacidade em ações comprováveis.

“O Brasil tem capacidade técnica para atender às exigências, mas precisa agir com velocidade. Cada mês de atraso representa perda de mercado e de credibilidade”, alerta.

A especialista destaca que a União Europeia exige evidências objetivas de conformidade. Por isso, declarações institucionais ou a existência formal de normas podem não ser suficientes sem mecanismos de fiscalização, rastreabilidade e documentação capazes de comprovar a aplicação das regras.

O risco também ultrapassa o mercado europeu. A manutenção prolongada do embargo pode afetar a imagem dos produtos brasileiros e influenciar avaliações realizadas por outros compradores internacionais.

Coordenação será decisiva para recuperar mercado europeu

A resposta ao embargo deverá envolver produtores rurais, frigoríficos, indústrias, governo e órgãos reguladores. Entre os principais desafios estão a padronização de procedimentos, o monitoramento do uso de medicamentos veterinários e a produção de evidências aceitas pelos compradores internacionais.

Para Favacho, atender às normas globais deixou de ser apenas uma obrigação regulatória e passou a representar uma condição estratégica para a competitividade da pecuária brasileira.

“A adequação às normas internacionais não é apenas uma exigência regulatória, mas uma condição estratégica para que o Brasil continue sendo protagonista no mercado global de carne”, conclui.

A velocidade da reação brasileira poderá determinar não apenas a retomada das exportações para a União Europeia, mas também a capacidade do país de sustentar sua credibilidade e ampliar sua participação no comércio internacional de proteínas animais.