Auditoria independente pode destravar exportações de carne brasileira para a União Europeia

As restrições aplicadas a parte da carne brasileira no mercado europeu reacenderam o debate sobre a necessidade de aperfeiçoar os mecanismos usados para comprovar a conformidade sanitária da produção nacional. Entre as alternativas avaliadas está a adoção de auditorias independentes, capazes de verificar cada estabelecimento e separar os fornecedores habilitados daqueles que ainda precisam se adequar às exigências da União Europeia.

A proposta é defendida por Roberta Zuge, mestre e doutora em Reprodução Animal pela Universidade de São Paulo (USP) e conselheira do Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS). Para a especialista, um sistema permanente de certificação poderia oferecer evidências mais detalhadas sobre a origem dos animais e o cumprimento das normas europeias.

Exigências da União Europeia ampliam desafio da pecuária brasileira

Um dos principais obstáculos está na comprovação de que os animais não receberam, durante toda a vida, antimicrobianos proibidos pela União Europeia.

Na bovinocultura, esse controle é especialmente complexo porque a cadeia produtiva envolve milhares de propriedades, diferentes sistemas de criação e comercialização, movimentações entre estabelecimentos e níveis variados de rastreabilidade.

A ausência de informações completas em determinada etapa pode comprometer a comprovação exigida pelo país importador, mesmo quando o frigorífico ou o produtor final cumprem as regras sanitárias.

Certificação permitiria avaliar cada fornecedor

A ampliação das auditorias realizadas por organismos independentes, devidamente credenciados e supervisionados pelo poder público, poderia tornar a verificação mais precisa.

O modelo permitiria avaliar propriedades rurais e demais participantes da cadeia individualmente, evitando que eventuais falhas de determinados fornecedores provoquem restrições amplas sobre produtores e empresas que já atendem às normas europeias.

A certificação privada funcionaria como uma camada complementar de controle. Ela não substituiria a inspeção sanitária oficial, que permanece sob responsabilidade exclusiva do Estado, mas ajudaria a documentar continuamente o cumprimento das exigências.

Brasil já possui estruturas que podem apoiar o sistema

O país dispõe de serviços de inspeção, mecanismos de rastreabilidade e certificações privadas que poderiam servir de base para a implantação de um sistema mais abrangente.

A experiência acumulada com programas de qualidade, protocolos de produção e controle de origem permitiria desenvolver critérios específicos para fornecedores interessados em exportar carne para mercados mais exigentes.

A proposta também poderia aproveitar princípios estabelecidos pelas normas de Produção Integrada, associando procedimentos padronizados, registros auditáveis e credenciamento público dos organismos responsáveis pelas avaliações.

Auditorias contínuas podem reduzir riscos na cadeia da carne

Além de verificar o uso de medicamentos veterinários, o sistema precisaria adotar controles para impedir a mistura entre animais ou lotes elegíveis e não elegíveis para exportação.

Entre os pontos considerados essenciais estão a identificação dos animais, o registro de movimentações, o histórico sanitário, a segregação dos lotes e a documentação dos tratamentos realizados nas propriedades.

A verificação contínua reduziria a dependência de inspeções pontuais e forneceria informações mais consistentes às autoridades brasileiras e europeias.

Fiscalização oficial continuaria sob responsabilidade do Estado

A adoção de auditorias independentes não representaria a transferência das atribuições sanitárias do poder público para o setor privado.

Os organismos certificadores seriam submetidos a regras de credenciamento, supervisão e avaliação de desempenho. Caberia ao Estado definir os critérios, fiscalizar o funcionamento do sistema e aplicar as medidas necessárias em casos de irregularidade.

A União Europeia também poderia realizar auditorias adicionais sempre que considerasse necessário, mantendo sua prerrogativa de verificar o atendimento aos requisitos estabelecidos para a importação.

Modelo pode evitar bloqueios generalizados às exportações

Para Roberta Zuge, um sistema robusto de certificação por terceira parte, associado ao credenciamento público, poderia reduzir a frequência das auditorias externas de verificação.

Isso ocorreria porque a maior parte das informações sobre a conformidade sanitária já estaria registrada, documentada e conferida regularmente, em vez de ser analisada somente durante vistorias ocasionais.

A adoção desse modelo poderia aumentar a transparência da cadeia pecuária, fortalecer a confiança dos compradores internacionais e oferecer uma resposta mais proporcional diante de eventuais problemas.

Com controles individualizados, o Brasil teria melhores condições de preservar o acesso dos fornecedores regulares ao mercado europeu, enquanto propriedades ou empresas com inconformidades seriam submetidas a ajustes específicos. A medida, portanto, surge como uma possível estratégia para proteger as exportações de carne brasileira sem impor restrições indiscriminadas a toda a cadeia produtiva.