Reforma tributária coloca créditos de ICMS do agronegócio no centro das estratégias financeiras

A reforma tributária brasileira traz um novo desafio para o agronegócio: a gestão dos créditos acumulados de ICMS. Enquanto grande parte das discussões está concentrada na criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), empresas do setor agropecuário precisam se preparar para garantir que valores tributários acumulados possam ser utilizados durante o período de transição.

O tema ganha relevância porque o agronegócio está entre os setores mais expostos às mudanças, devido ao elevado volume de operações, exportações e histórico de geração de créditos tributários.

Especialistas alertam que a reforma poderá representar uma oportunidade para solucionar parte desses passivos, mas também poderá criar dificuldades para empresas que não tiverem documentação organizada, controles fiscais eficientes e uma estratégia definida para comprovação dos créditos.

Créditos de ICMS representam desafio para o agronegócio

O agronegócio brasileiro convive há décadas com a formação de saldos credores de ICMS, especialmente em atividades ligadas à produção, processamento e exportação de commodities agrícolas.

Com a substituição gradual dos tributos atuais pelo IBS, cresce a preocupação sobre como esses créditos serão reconhecidos, validados e aproveitados pelas empresas.

Para Altair Heitor, contador, psicólogo, especialista em gestão tributária para o agronegócio e CFO da Palin & Martins, o momento exige planejamento antecipado.

Segundo o especialista, empresas que deixarem para analisar seus créditos apenas quando a transição tributária estiver avançada poderão enfrentar dificuldades para transformar esses valores em recursos financeiros.

Reforma tributária exige maior controle fiscal das empresas rurais

De acordo com as regras aprovadas para a reforma tributária, os créditos acumulados de ICMS continuarão existindo e poderão ser compensados conforme os mecanismos definidos pela legislação complementar.

O principal desafio, porém, será comprovar a origem desses valores e garantir que todos os registros fiscais estejam devidamente organizados.

A existência do crédito, por si só, não assegura sua utilização. Empresas precisarão apresentar escrituração adequada, documentos fiscais consistentes e histórico confiável das operações realizadas.

No agronegócio, onde muitas empresas movimentam grandes volumes financeiros, falhas na organização fiscal podem comprometer o aproveitamento de recursos importantes.

Créditos tributários passam a ser ativos estratégicos

Segundo especialistas, muitas empresas ainda enxergam os créditos acumulados de ICMS apenas como uma questão contábil.

Com a reforma tributária, esses valores passam a assumir um papel estratégico, podendo influenciar decisões relacionadas a investimentos, expansão, competitividade e capital de giro.

Em determinados segmentos do agro, os créditos tributários acumulados podem representar milhões de reais em recursos financeiros que permanecem parados no balanço das empresas.

A nova realidade exige que produtores rurais, cooperativas, agroindústrias e exportadores tratem a gestão tributária como parte da estratégia empresarial.

Governança fiscal será fundamental durante a transição para o IBS

A implementação do novo sistema tributário exigirá maior integração entre departamentos fiscais, financeiros e operacionais das empresas.

Além do acompanhamento dos créditos de ICMS, será necessário revisar processos internos, sistemas de gestão, documentos fiscais e rotinas de compliance tributário.

Segundo Altair Heitor, a preparação antecipada poderá representar uma vantagem competitiva para empresas do agronegócio.

“A gestão dos créditos de ICMS deixa de ser apenas uma obrigação fiscal e passa a fazer parte da preparação estratégica para o IBS. Empresas organizadas terão mais previsibilidade financeira e menor exposição a riscos durante a transição”, avalia.

Agro deve iniciar revisão tributária antes da mudança definitiva

A recomendação para empresas do setor é iniciar imediatamente uma revisão dos créditos acumulados, identificando possíveis inconsistências, atualizando controles e preparando a documentação necessária para o novo ambiente tributário.

Entre as medidas indicadas estão:

• levantamento dos créditos existentes;
• conferência da documentação fiscal;
• revisão dos processos de escrituração;
• integração entre áreas contábil, financeira e operacional;
• planejamento dos impactos da reforma tributária no fluxo de caixa.

Com a chegada do IBS e a transformação do sistema tributário brasileiro, a capacidade de administrar corretamente os créditos fiscais poderá se tornar um diferencial competitivo para o agronegócio.

Empresas que se anteciparem ao novo cenário estarão melhor posicionadas para preservar seus direitos, ampliar liquidez e reduzir riscos durante uma das maiores mudanças tributárias da história do país.