Receita Federal amplia fiscalização sobre arrendamento rural; multas podem chegar a 50% do valor recebido

A Receita Federal intensificou a fiscalização sobre contratos de arrendamento rural, aumentando a atenção sobre a forma como proprietários e produtores declaram as operações no Imposto de Renda. A principal preocupação está na classificação incorreta de receitas de arrendamento como atividade rural, uma prática que pode resultar em autuações e multas.

O alerta é especialmente relevante para produtores que utilizam terras de terceiros e proprietários que recebem valores pela cessão de áreas agrícolas. Embora arrendamento e parceria rural possam parecer semelhantes, os dois modelos possuem diferenças jurídicas e tributárias importantes.

Segundo Viviane Morales, advogada, sócia-proprietária e diretora administrativa e financeira da Lastro Soluções Tributárias para o Agro, um dos erros mais frequentes é utilizar o arrendamento como se fosse atividade rural com o objetivo de reduzir a carga tributária.

“Arrendamento é aluguel. O proprietário apenas cede o uso da terra e recebe uma remuneração previamente definida, sem participar dos riscos da produção. Isso não caracteriza atividade rural”, explica.

Arrendamento rural e parceria rural têm regras diferentes

A diferença entre as modalidades não está apenas no nome utilizado no contrato. No arrendamento rural, o proprietário cede o direito de uso da terra mediante uma remuneração previamente estabelecida.

Nesse modelo, o resultado da produção não altera, em regra, o valor que o proprietário receberá. Os riscos relacionados à atividade agrícola ficam concentrados em quem explora economicamente a área.

Já na parceria rural, existe compartilhamento dos riscos e dos resultados da atividade. A remuneração do proprietário está vinculada ao desempenho da produção e pode variar de acordo com fatores como produtividade, preços agrícolas, condições climáticas e ocorrência de pragas.

Essa distinção também interfere diretamente na tributação.

As receitas provenientes da atividade rural seguem tratamento tributário próprio, enquanto os valores recebidos pelo proprietário em razão de um arrendamento rural devem ser declarados como rendimentos decorrentes de aluguel.

Receita de arrendamento deve ser declarada corretamente

De acordo com Viviane Morales, a classificação inadequada da receita é um dos pontos que podem chamar a atenção da fiscalização.

“Quando o Fisco identifica que receitas de arrendamento foram lançadas indevidamente como atividade rural, o proprietário pode ser autuado com multa de 50% sobre os valores recebidos, além de outras penalidades previstas na legislação quando houver entendimento de que a informação foi prestada para reduzir o imposto devido”, afirma.

Na prática, isso significa que o proprietário da terra precisa avaliar corretamente a natureza do contrato e a forma de declaração dos valores recebidos.

A preocupação aumenta quando o contrato apresenta características de arrendamento, mas é registrado pelas partes como parceria rural apenas para tentar obter um tratamento tributário diferente.

Produtor que arrenda a terra também está sujeito à fiscalização

A fiscalização não se limita ao proprietário da área.

O produtor rural que utiliza uma terra arrendada também precisa manter atenção sobre a declaração dos pagamentos realizados. Os valores pagos pelo arrendamento devem ser informados no Imposto de Renda, com a identificação do proprietário que recebeu os recursos.

Essas informações permitem que a Receita Federal realize o cruzamento de dados entre as declarações das duas partes.

Segundo a especialista, a omissão dessas informações pode gerar penalidades.

“A omissão pode gerar multa de até 20% sobre os valores não informados. Além disso, quando o pagamento do arrendamento é realizado em produtos agrícolas, como soja ou milho, e essa operação deixa de ser registrada corretamente, o produtor também pode ser autuado por omissão de receita da atividade rural”, alerta.

Pagamento de arrendamento em produtos exige atenção

Um dos pontos que merecem maior cuidado é o pagamento do arrendamento por meio de produtos agrícolas, prática que pode ocorrer em operações envolvendo culturas como soja, milho e outros grãos.

Nessas situações, é necessário que a operação seja devidamente registrada e que os valores sejam tratados de acordo com a natureza efetiva do contrato.

A ausência de documentação ou a divergência entre o que foi pactuado, contabilizado e informado às autoridades fiscais pode aumentar o risco de questionamentos durante uma fiscalização.

Parceria rural exige compartilhamento efetivo dos riscos

A parceria rural é uma modalidade legítima, mas sua caracterização depende da existência de efetivo compartilhamento dos riscos da produção.

Isso significa que a remuneração do proprietário não deve ser simplesmente um valor fixo previamente garantido, independentemente do desempenho da safra.

Na parceria, fatores como:

• produtividade da lavoura;
• preços dos produtos agrícolas;
• condições climáticas;
• ocorrência de pragas e doenças;
• desempenho econômico da produção;
• podem influenciar os resultados obtidos pelas partes.

Por isso, a existência de um contrato formal é fundamental.

Durante uma fiscalização, a Receita Federal pode solicitar o documento para verificar se as cláusulas previstas realmente correspondem à operação realizada no campo.

Contrato deve refletir a realidade da operação

Para produtores e proprietários rurais, o principal alerta é evitar contratos que apresentem uma modalidade jurídica diferente daquela efetivamente praticada.

Segundo Viviane Morales, tentar transformar um arrendamento em parceria apenas no papel pode aumentar o risco fiscal para os envolvidos.

“Tentar maquiar um arrendamento como parceria é uma estratégia de alto risco. Quando não existe compartilhamento real dos riscos da produção, o contrato pode ser descaracterizado pela Receita Federal, expondo tanto o proprietário quanto quem utiliza a terra às penalidades previstas na legislação”, conclui.

O que produtores e proprietários rurais devem observar

Diante do aumento do cruzamento de informações fiscais, especialistas recomendam atenção a quatro pontos principais:

1. Natureza do contrato: identificar se a operação é efetivamente um arrendamento ou uma parceria rural.
2. Forma de remuneração: verificar se o pagamento é fixo ou está condicionado aos resultados da produção.
3. Declaração fiscal: informar corretamente receitas e pagamentos nas respectivas declarações.
4. Documentação: manter contratos, comprovantes e registros que demonstrem a operação realizada.

Atenção às regras tributárias

A diferença entre arrendamento rural e parceria rural pode ter impacto significativo na tributação e na exposição das partes à fiscalização.

Por isso, antes de formalizar ou renovar contratos de uso de terras agrícolas, proprietários e produtores devem verificar se as cláusulas do documento correspondem à realidade da operação e se o tratamento tributário adotado está adequado às regras aplicáveis.

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