A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) está organizando a 3ª edição do Seminário Nacional de Tributação no Agronegócio, que ocorrerá no dia 22 na sede da confederação em Brasília.

Encontro Presencial

O evento contará com a presença de diversos especialistas que irão discutir os desafios tributários enfrentados pelo setor agrícola. Não haverá transmissão online e os participantes receberão certificado ao final.

Objetivo e Importância

Viviane Faulhaber, assessora jurídica da CNA, destaca a necessidade de chamar a atenção do Judiciário para as particularidades do agronegócio, conforme estabelecido na Constituição Federal. Isso contribuirá para a formulação de políticas fiscais mais adequadas ao meio rural.

Programação do Evento

O seminário contará com três painéis distintos:

1. Importância dos Aspectos Setoriais do Agronegócio em Assuntos Tributários: Com a participação da vice-presidente do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), Semíramis de Oliveira Duro, o advogado e pesquisador Pedro D'Araújo, e Viviane Faulhaber.
2. Aspectos Setoriais Considerados na Tributação do Agronegócio: Apresentação da professora Bruna Ferrari, do advogado Fábio Calcini e do professor José Maria Arruda de Andrade.
3. Desafios dos Tribunais Superiores nas Questões Tributárias do Agronegócio: Debate com a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize de Almeida, o coordenador-geral de Mestrado e Doutorado em Direito da PUC/SP, Robson Maia Lins, e o diretor-geral da Câmara dos Deputados, Celso Correia.

O seminário busca não só destacar a relevância de considerar as peculiaridades do setor na formulação de políticas fiscais, mas também avaliar a eficácia das decisões sob essa ótica.