Aprosoja Brasil propõe mudanças nas regras de renegociação de dívidas rurais e pede ampliação do crédito para produtores

A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) apresentou ao Ministério da Fazenda um conjunto de propostas para ampliar o alcance das medidas de renegociação de dívidas rurais previstas na Medida Provisória nº 1.376/2026 e na Resolução nº 5.330/2026 do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Em ofício encaminhado ao ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, a entidade propõe seis alterações consideradas estratégicas para tornar os mecanismos de renegociação mais eficientes e adequados à realidade financeira dos produtores rurais brasileiros. O objetivo é ampliar o acesso ao crédito, reduzir o avanço da inadimplência e preservar a capacidade produtiva do agronegócio.

Aprosoja quer ampliar acesso ao crédito para condomínios rurais

Entre as principais sugestões está a inclusão dos Condomínios Rurais de Produção entre os beneficiários autorizados a contratar financiamentos de até R$ 50 milhões.

Pelas regras atuais da Resolução CMN nº 5.330, apenas cooperativas podem acessar esse limite de crédito. Segundo a Aprosoja Brasil, a restrição acaba excluindo produtores que atuam coletivamente em regiões onde não existem cooperativas formalmente constituídas, limitando o alcance das medidas de apoio financeiro.

Para a entidade, a mudança permitiria atender um número maior de produtores organizados, fortalecendo a atividade agrícola em diversas regiões do país.

Entidade propõe elevar limite de renegociação para grandes produtores

Outro ponto considerado prioritário é o aumento do limite de renegociação destinado aos chamados "demais produtores rurais", grupo formado por produtores de maior porte que enfrentam dificuldades financeiras decorrentes da queda de renda, mesmo sem registrar perdas climáticas.

A Aprosoja Brasil propõe elevar o teto das operações renegociáveis de R$ 4 milhões para R$ 8 milhões, argumentando que grande parte das dívidas atualmente em situação crítica está concentrada nessa faixa de financiamento.

Segundo a entidade, a medida contribuiria não apenas para preservar a capacidade financeira desses produtores, mas também para reduzir riscos sistêmicos na carteira nacional de crédito rural.

Juros elevados preocupam setor produtivo

A associação também alerta que, embora produtores possam acessar operações com recursos livres acima dos limites estabelecidos, essas linhas apresentam taxas de juros significativamente superiores às do crédito rural tradicional.

Na avaliação da entidade, o elevado custo financeiro dessas operações dificulta a recuperação econômica das propriedades e pode ampliar o nível de endividamento, comprometendo a sustentabilidade das atividades agropecuárias.

Renegociação de investimentos e CPRs está entre as propostas

O documento encaminhado ao governo federal também solicita que operações de investimento em situação regular possam ser incluídas nos programas de renegociação.

A proposta prevê a possibilidade de renegociar até três parcelas vincendas nas mesmas condições previstas pela Medida Provisória, além da autorização para transferir uma prestação para o final do contrato, oferecendo maior fôlego financeiro aos produtores.

Outro pedido considerado estratégico é a inclusão das Cédulas de Produto Rural (CPRs) entre as modalidades contempladas pelas medidas.

Segundo a Aprosoja Brasil, muitos produtores, especialmente no Rio Grande do Sul, concentram parte significativa de seu endividamento em CPRs após enfrentarem sucessivos eventos climáticos extremos.

A entidade propõe manter as condições atuais de juros para operações de até R$ 8 milhões, estabelecendo a taxa Selic como limite máximo para valores superiores.

Fundo garantidor também pode beneficiar produtores adimplentes

Entre as sugestões encaminhadas ao Ministério da Fazenda está ainda a ampliação do acesso ao futuro Fundo Garantidor do Crédito Rural, autorizado pela Medida Provisória.

A Aprosoja Brasil defende que produtores adimplentes também possam utilizar esse instrumento para ampliar o acesso ao crédito, fortalecendo a segurança das operações financeiras no campo.

Além disso, a entidade solicita que produtores que comprovarem incapacidade temporária de pagamento sejam dispensados da cobrança de juros durante o período de carência das novas operações renegociadas.

Inadimplência no crédito rural cresce 159% em um ano

Ao justificar as propostas, a Aprosoja Brasil destaca o avanço da inadimplência no crédito rural brasileiro.

Dados do Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor), do Banco Central, mostram que o volume de operações renegociadas cresceu significativamente entre abril de 2025 e maio de 2026.

No período, a participação das operações renegociadas passou de 5,5% da carteira nacional, equivalente a R$ 44,62 bilhões, para 12%, totalizando R$ 106,6 bilhões sobre uma carteira de R$ 890,59 bilhões, representando um aumento de aproximadamente 159%.

Os números evidenciam a crescente pressão financeira enfrentada pelos produtores rurais diante da elevação dos custos de produção, das dificuldades climáticas registradas em diversas regiões e do ambiente de crédito mais restritivo.

Aprosoja defende medidas para preservar o crédito rural

Segundo o presidente da Aprosoja Brasil, Lucas Beber, as alterações propostas buscam evitar que produtores atualmente adimplentes ingressem em situação de inadimplência, preservando a capacidade de investimento e produção do setor.

Para a entidade, embora as mudanças possam representar impacto fiscal superior a R$ 4 bilhões, o custo seria significativamente menor do que os prejuízos provocados pelo agravamento da inadimplência, pela deterioração da carteira nacional de crédito rural e pela necessidade de futuras intervenções governamentais.

Na avaliação da Aprosoja Brasil, fortalecer os instrumentos de renegociação neste momento é uma medida estratégica para garantir estabilidade financeira ao agronegócio, preservar a oferta de crédito rural e manter a competitividade de um dos principais setores da economia brasileira.