MP da renegociação das dívidas rurais deixa 88% dos produtores gaúchos fora das regras, alerta Farsul

A Medida Provisória nº 1.376/2026, criada para facilitar a renegociação de dívidas do crédito rural, pode alcançar uma parcela muito menor dos produtores do Rio Grande do Sul do que o esperado. Levantamento realizado pela Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) aponta que 88,3% do saldo devedor analisado permanece fora das condições previstas pela norma, evidenciando limitações que, segundo a entidade, comprometem a efetividade da medida.

O estudo, elaborado pela Assessoria Econômica da Farsul, analisou contratos reais de crédito rural apresentados por produtores gaúchos. Dos R$ 93 milhões em dívidas avaliadas, apenas R$ 10,85 milhões (11,7%) atendem aos critérios atuais da MP, enquanto R$ 82,15 milhões permanecem sem possibilidade de acesso às condições especiais de renegociação.

Segundo a entidade, o diagnóstico reforça a necessidade de ajustes no texto da medida provisória durante sua tramitação no Congresso Nacional.

Farsul afirma que regras atuais não refletem a realidade do crédito rural

Para o economista-chefe da Farsul, Antônio da Luz, a análise confirma que a abrangência da MP é insuficiente diante da estrutura atual do financiamento agrícola brasileiro.

Segundo ele, o estudo utilizou contratos reais de produtores rurais para medir o alcance efetivo da legislação.

"Nós fizemos um estudo com casos reais de produtores e verificamos que pouco mais de 11% das operações conseguem se enquadrar na MP. O universo das dívidas cresce rapidamente, enquanto a solução proposta está muito distante da dimensão do problema."

A avaliação da entidade é que a medida exclui justamente modalidades de crédito que ganharam importância nos últimos anos, especialmente após sucessivas renegociações motivadas por eventos climáticos adversos.

CPR é principal ponto de exclusão da medida provisória

O principal entrave identificado pela Farsul envolve a Cédula de Produto Rural (CPR), atualmente um dos principais instrumentos de financiamento do agronegócio brasileiro.

Dados do Ministério da Agricultura e Pecuária mostram que a CPR respondeu por 42,8% de todo o crédito rural contratado na safra 2025/26, superando o crédito tradicional de custeio, que historicamente liderava as operações.

Apesar dessa representatividade, a modalidade não foi contemplada nas condições mais vantajosas da MP, que prevê juros entre 6% e 12% ao ano para operações de custeio, comercialização e industrialização.

Na prática, produtores que possuem CPR renegociada e mantêm seus compromissos financeiros em dia ficam impedidos de acessar essas condições facilitadas.

Outro ponto criticado pela federação é que, para produtores inadimplentes, a MP contempla apenas CPRs emitidas junto a instituições financeiras, deixando de fora operações realizadas com cooperativas agropecuárias e fornecedores de insumos — modalidades amplamente utilizadas no financiamento das propriedades rurais.

Estado reúne menor inadimplência rural, mas maior volume de crédito problemático

O levantamento também evidencia um cenário considerado contraditório pela entidade.

Dados da Serasa Experian apontam que o Rio Grande do Sul registrou a menor taxa de inadimplência rural do Brasil, com índice de 5,3% no quarto trimestre de 2025.

Entretanto, informações do Banco Central mostram que o estado concentra a maior carteira de crédito rural considerada problemática do país, totalizando R$ 39,9 bilhões em abril de 2026, praticamente o dobro do Mato Grosso, segundo colocado, com R$ 21,8 bilhões.

Segundo Antônio da Luz, esse cenário demonstra que muitos produtores mantiveram seus contratos adimplentes por meio de prorrogações e renegociações realizadas em condições financeiras mais onerosas.

"O produtor gaúcho fez um grande esforço para manter a adimplência, aceitando renegociações difíceis de honrar. A MP acabou deixando justamente esse grupo de fora das melhores condições, penalizando quem buscou cumprir seus compromissos."

Farsul apresenta seis propostas para ampliar alcance da MP

Com base nos resultados do estudo, a Farsul encaminhou ao Congresso Nacional um conjunto de seis sugestões de alteração na Medida Provisória, buscando ampliar sua efetividade durante o processo de conversão em lei.

Entre as principais propostas estão:

• inclusão da CPR nas condições mais vantajosas da linha de renegociação;
• ampliação do atendimento às CPRs emitidas para cooperativas e fornecedores de insumos;
• permissão para enquadramento de investimentos renegociados por meio de aditivos formais;
• revisão da data-limite atualmente prevista na legislação;
• flexibilização das regras para produtores que renegociaram contratos com base na MP 1.314/2025 e enfrentaram novos prejuízos climáticos;
• criação de uma linha específica para operações de capital de giro.

Segundo a federação, as alterações permitiriam enquadrar praticamente todo o volume de operações atualmente excluído da medida, sem modificar os critérios centrais já estabelecidos pelo governo federal.

Renegociação das dívidas rurais segue em debate no Congresso

Publicada em 15 de julho de 2026, a MP nº 1.376/2026 criou linhas especiais para renegociação de operações de custeio, investimento e parte das operações com CPR, além de autorizar a participação da União em um fundo garantidor destinado a produtores afetados por eventos climáticos.

As condições previstas incluem juros entre 6% e 12% ao ano e prazo de até dez anos para pagamento, desde que os contratos atendam aos critérios estabelecidos pela norma.

Enquanto o texto segue em análise no Congresso Nacional, entidades representativas do setor agropecuário defendem ajustes para ampliar o alcance da medida e garantir que um número maior de produtores rurais consiga acessar as condições especiais de renegociação, especialmente em estados fortemente impactados por perdas climáticas e elevado endividamento.

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