Biometano: ABiogás propõe elevar meta de descarbonização do gás natural para 1,5% em 2027

A Associação Brasileira do Biogás e do Biometano (ABiogás) propôs ao Ministério de Minas e Energia (MME) que a meta de redução de emissões no mercado de gás natural seja fixada em 1,5% para 2027. O percentual supera o patamar de 1% previsto inicialmente na minuta de resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

A sugestão integra a contribuição técnica apresentada à Consulta Pública nº 234/2026 e também é subscrita pela Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA). As entidades defendem que o ajuste acompanhe a expansão da oferta de biometano e ofereça maior previsibilidade à implementação da política.

Oferta de biometano sustenta proposta de meta maior

Segundo a ABiogás, a capacidade produtiva projetada e a entrada de novas plantas oferecem condições para atender a uma meta de 1,5% em 2027.

A entidade também considera a possibilidade de formação de um estoque de passagem de Certificados de Garantia de Origem do Biometano (CGOBs). Como os primeiros certificados ainda não foram emitidos, parte da produção poderá contribuir para a disponibilidade no próximo ciclo, dependendo das regras de elegibilidade e certificação.

Na avaliação da associação, esses fatores ampliam a segurança para o cumprimento da obrigação e justificam um percentual superior ao inicialmente proposto.

Entidade alerta para possível excedente de certificados

A ABiogás argumenta que uma meta de 1% poderia gerar um excedente significativo de CGOBs em 2027, considerando a oferta projetada de biometano.

Segundo a entidade, uma demanda regulatória inferior à disponibilidade de certificados poderia pressionar seus preços e reduzir a atratividade econômica dos projetos. Esse cenário, por sua vez, teria potencial para desestimular novos investimentos.

A proposta de 1,5% busca aproximar a demanda regulatória da capacidade de oferta prevista pelo setor. Trata-se, porém, de uma sugestão apresentada à consulta pública, ainda sujeita à avaliação do governo.

Trajetória proposta chega a 6% em 2031

Além do ajuste para 2027, a contribuição defende uma evolução gradual e previsível das metas. A ABiogás considera que o percentual de 1,5% permitiria uma transição mais equilibrada para os índices indicativos dos anos seguintes:

• 2028: 3%;
• 2029: 4%;
• 2030: 5%.

A manifestação também sugere acrescentar uma meta indicativa de 6% para 2031. O objetivo é ampliar a sinalização de longo prazo para produtores, investidores e agentes sujeitos à obrigação.

Regulamentação conecta biometano e aproveitamento de resíduos

A contribuição busca aprimorar a regulamentação relacionada à Lei nº 14.993/2024, conhecida como Lei do Combustível do Futuro, e ao Decreto nº 12.614/2025.

No documento, a ABiogás reconhece os estudos conduzidos pelo MME e pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), além da abertura ao diálogo com os agentes do mercado.

A participação conjunta da ABiogás e da ABREMA reforça a articulação entre a produção de biometano e o aproveitamento energético de resíduos. Para as entidades, metas compatíveis com a capacidade produtiva e uma trajetória regulatória previsível são importantes para sustentar a expansão do mercado e a redução de emissões na matriz energética brasileira.