União Europeia prepara tolerância zero para agrotóxicos e ameaça exportações agrícolas do Brasil

A União Europeia (UE) prepara um novo endurecimento das regras para a entrada de produtos agrícolas em seu mercado. A proposta em discussão prevê reduzir ao limite técnico de quantificação os resíduos de determinados agrotóxicos não aprovados pelo bloco, estabelecendo, na prática, uma política de tolerância zero para substâncias classificadas como mais perigosas.

A medida poderá atingir diretamente o agronegócio brasileiro. O Brasil exportou mais de € 18 bilhões em produtos agrícolas para a União Europeia no último ano e aparece entre os países com maior valor econômico exposto às possíveis restrições, segundo estudo do Joint Research Centre (JRC), órgão científico vinculado à Comissão Europeia.

O levantamento indica, no entanto, que o endurecimento das normas também pode gerar efeitos expressivos para a própria Europa. No cenário mais severo, com os fornecedores internacionais sem adaptar seus sistemas produtivos, os preços pagos pelos consumidores europeus poderiam subir 332% no café, 105% no farelo de soja e 85% nas frutas cítricas.

UE quer zerar resíduos de defensivos considerados perigosos

As normas europeias atualmente permitem resíduos de alguns defensivos agrícolas não autorizados no bloco, desde que permaneçam abaixo dos Limites Máximos de Resíduos (LMRs) e não representem riscos à saúde dos consumidores.

A proposta apresentada pela Comissão Europeia pretende reduzir os LMRs de determinados ingredientes ativos ao Limite de Quantificação (LOQ), menor concentração que pode ser detectada e medida com segurança pelos métodos laboratoriais disponíveis.

Na prática, a mudança impediria a entrada de produtos agrícolas que apresentassem vestígios dessas substâncias, mesmo quando os resíduos estivessem dentro de parâmetros considerados seguros por avaliações científicas internacionais.

A iniciativa surgiu em meio às pressões exercidas por agricultores europeus, que alegam enfrentar concorrência desigual de produtos cultivados com defensivos proibidos dentro da União Europeia.

Debate avança em meio ao acordo UE-Mercosul

O endurecimento das regras ocorre paralelamente às discussões sobre o acordo comercial entre União Europeia e Mercosul, formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

O tratado enfrenta resistência de produtores rurais europeus e divide os 27 Estados-membros. As negociações também avançam de forma separada no Parlamento Europeu e entre os governos nacionais.

Nesse ambiente, novas exigências sanitárias e ambientais podem limitar parte dos benefícios comerciais esperados pelo agronegócio brasileiro, mesmo que o acordo seja implementado. O principal receio dos exportadores é que a redução dos LMRs funcione como uma barreira não tarifária ao comércio.

Brasil e outros 18 países contestam proposta na OMC

Um grupo formado por 19 grandes produtores agrícolas, entre eles Brasil, Argentina, Estados Unidos, Canadá e Austrália, levou a preocupação à Organização Mundial do Comércio (OMC).

Os países questionam o uso de critérios baseados no perigo intrínseco das substâncias, em vez de avaliações científicas de risco que considerem a concentração do resíduo e a exposição efetiva do consumidor.

Outro ponto contestado é a possível aplicação extraterritorial das normas europeias. Os exportadores argumentam que as condições climáticas, fitossanitárias e produtivas variam entre os países e podem justificar o uso de defensivos diferentes daqueles empregados na Europa.

Na avaliação do grupo, a adoção unilateral da tolerância zero pode provocar distorções no comércio agrícola mundial, elevar custos de produção e enfraquecer as regras multilaterais que orientam as relações comerciais.

Restrição pode atingir 235 produtos de 86 países

O estudo do JRC avaliou 976 substâncias ativas não aprovadas nos 27 países da União Europeia. Desse total, 80 atendem aos critérios europeus de maior perigo.

Entretanto, apenas 18 substâncias possuem atualmente Limites Máximos de Resíduos superiores ao limite técnico de quantificação. São esses ingredientes que poderiam ser diretamente atingidos pela proposta, com potenciais efeitos sobre 235 produtos agrícolas provenientes de 86 países.

O levantamento simulou três cenários para mensurar os impactos da redução dos LMRs: ausência de adaptação dos exportadores, adequação parcial e adaptação mais ampla dos sistemas produtivos.

Falta de adaptação derrubaria importações agrícolas da UE em 41%

No cenário mais severo, os países fornecedores não alterariam as práticas agrícolas e perderiam o acesso ao mercado europeu nos produtos afetados.

Nesse caso, o volume total das importações agrícolas da União Europeia cairia 41%. As maiores retrações ocorreriam nas compras de frutas cítricas, com redução de 92%, e de soja, com queda de 90%.

A produção agrícola europeia cresceria apenas 1,1%, percentual insuficiente para compensar a perda dos produtos importados. Ao mesmo tempo, o encarecimento da alimentação animal pressionaria a pecuária.

O estudo projeta alta de 87% nos custos com ração, retração de 5,8% na produção de carne suína e queda de 5,4% na produção de carne de aves.

Para os consumidores europeus, os efeitos seriam ainda mais expressivos. Os preços poderiam aumentar:

• 332% para o café;
• 105% para o farelo de soja;
• 85% para as frutas cítricas.

Nos países exportadores, a perda do mercado europeu provocaria redirecionamento da oferta para outros destinos, pressionando as cotações recebidas pelos produtores.

Adaptação parcial reduziria impacto sobre preços e comércio

Em um cenário intermediário, no qual parte dos produtores adaptaria seus sistemas às exigências da União Europeia, as importações agrícolas do bloco recuariam 8%.

A produção europeia avançaria 0,23%, enquanto os preços ao consumidor aumentariam principalmente para uvas de mesa, café e frutas cítricas.

As projeções apontam altas de:

• 6,5% nas uvas de mesa;
• 6% no café;
• 5,6% nos cítricos.

Nesse cenário, os efeitos sobre a produção europeia de carnes seriam pouco significativos, devido à menor pressão sobre os custos das rações.

Adequação ampla praticamente neutralizaria queda das importações

Na hipótese de adaptação mais ampla dos exportadores, com aumento estimado de 5% nos custos para atender às exigências europeias, as importações agrícolas da UE recuariam apenas 0,4%.

As variações na produção europeia e nos preços ao consumidor ficariam abaixo de 1% para todos os produtos analisados.

Apesar do impacto comercial reduzido, a adequação exigiria mudanças no manejo agrícola, substituição de ingredientes ativos, segregação da produção, rastreabilidade e controles laboratoriais adicionais.

O próprio estudo estima que a troca das substâncias pode elevar os custos de produção entre 20% e 40% em determinados países exportadores.

Brasil tem 52,8% das exportações analisadas direcionadas à UE

O levantamento aponta 30 países potencialmente expostos à proposta europeia. Brasil, Turquia, Marrocos, Colômbia e Ucrânia aparecem entre aqueles com maior valor econômico em risco nos segmentos diretamente atingidos.

No caso brasileiro, 52,8% das exportações dos produtos tratados com os defensivos avaliados têm a União Europeia como destino. No Marrocos, essa participação chega a 79,9%.

Os países foram divididos em três grupos de exposição:

• Dependência das exportações: Brasil, Marrocos, Uruguai, Colômbia, Turquia, Ucrânia, Reino Unido, Panamá, Suriname, Senegal, Benin, Camarões, Moldávia, Sérvia, Bósnia e Herzegovina e Macedônia do Norte estão entre as economias mais dependentes das vendas externas dos produtos analisados.
• Dependência da produção: Peru, Equador e Costa Rica aparecem como países nos quais a atividade produtiva está mais exposta às possíveis mudanças.
• Valor elevado de exportações em risco: Estados Unidos, Canadá, China, Chile, Vietnã, África do Sul, Israel, Costa do Marfim, República Dominicana, Tunísia e Belize também poderão enfrentar perdas relevantes.

Soja brasileira está entre os produtos mais expostos

A soja ocupa posição central no debate porque a União Europeia depende das importações para abastecer sua indústria e a cadeia de alimentação animal. O Brasil responde por quase metade da soja fornecida ao mercado europeu.

Entre as 18 substâncias analisadas, resíduos de quatro foram identificados em soja e derivados importados do Brasil. Três desses ingredientes ativos são autorizados para utilização nas lavouras brasileiras.

Caso o país não adapte suas práticas, as importações europeias de soja brasileira poderiam cair 95%, o equivalente a 591 mil toneladas, conforme a simulação do JRC.

No cenário de adequação parcial, com custo adicional de 20% para substituição das substâncias, a redução dos embarques diminuiria para aproximadamente 30%.

Exportação total de soja seria preservada, mas preço ao produtor cairia

O estudo estima que as exportações totais brasileiras de soja permaneceriam praticamente estáveis, pois a maior parte do volume não adquirido pela Europa seria direcionada a outros mercados.

Esse redirecionamento, contudo, não ocorreria sem perdas. Os destinos alternativos não substituiriam integralmente o valor da demanda europeia, provocando pressão sobre os preços pagos aos produtores brasileiros.

Na hipótese mais severa, a cotação ao produtor poderia recuar 5,6%. Na adaptação parcial, a queda seria de aproximadamente 1%. Com uma adequação mais abrangente, não haveria variação relevante.

Farelo de soja pode perder mercado europeu

Os efeitos seriam ainda mais intensos sobre o farelo, também chamado de torta de soja. Sem adaptação do sistema produtivo, as importações europeias do produto brasileiro poderiam cair 100%, atingindo um volume de 9,525 milhões de toneladas.

Na simulação intermediária, a redução seria de 25%. No cenário de maior adaptação, a queda ficaria limitada a 0,1%.

A substituição do Brasil por outros fornecedores alteraria os fluxos internacionais de soja, farelo e óleo, com reflexos sobre a atividade de esmagamento e as cadeias globais de alimentação animal.

Substituição de defensivos elevará custos agrícolas

O levantamento europeu indica que existem ingredientes ativos alternativos aprovados pela UE, mas a substituição nem sempre é simples ou economicamente neutra.

No Brasil, há alternativas autorizadas na Europa ao ciproconazol, fungicida utilizado no controle de doenças em diferentes culturas. Entre elas estão fosetil-alumínio, bixafen, metalaxil-M, fluazinam e fluxapiroxad.

Outras substâncias empregadas no país, como propiconazol, flutriafol e mancozebe, não são aprovadas pela União Europeia. No entanto, entre elas, somente o flutriafol ainda possui LMRs acima do limite de quantificação para algumas categorias de cereais e não integra o grupo de maior perigo avaliado no estudo.

Na soja brasileira, protioconazol e piraclostrobina aparecem entre as alternativas aprovadas pelo bloco ao ciproconazol. A disponibilidade técnica, porém, não elimina possíveis diferenças de eficiência, custo e adequação às condições tropicais.

Nova regra pode se transformar em barreira ao agro brasileiro

A proposta ainda dependerá do avanço das discussões internas na União Europeia. Até sua eventual aprovação, o alcance definitivo das restrições, a lista de produtos atingidos e os prazos de implementação poderão ser alterados.

Para o agronegócio brasileiro, o movimento reforça a necessidade de rastreabilidade, segregação dos lotes, monitoramento de resíduos e adaptação dos protocolos de produção destinados à Europa.

A controvérsia evidencia um dilema para o bloco europeu: atender às pressões dos agricultores locais por regras mais rígidas ou preservar a oferta de alimentos importados a preços competitivos.

Mesmo com os possíveis benefícios do acordo UE-Mercosul, o acesso ao mercado europeu tende a permanecer condicionado a exigências sanitárias e ambientais cada vez mais rigorosas. Para o Brasil, o principal desafio será cumprir os novos padrões sem perder competitividade, reduzir margens ou transferir custos excessivos aos produtores rurais.