Suspensão de carnes brasileiras pela União Europeia envolve documentação e certificação, diz SP Chamber

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A suspensão da entrada de carnes e outros produtos brasileiros de origem animal na União Europeia está relacionada ao cumprimento de exigências documentais, de rastreabilidade e certificação, e não à identificação de contaminação generalizada dos alimentos. A avaliação é da São Paulo Chamber of Commerce, braço de comércio exterior da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

Segundo a entidade, a medida europeia decorre da falta de garantias consideradas suficientes pela Comissão Europeia para comprovar que as cadeias exportadoras brasileiras atendem às normas do bloco sobre o uso de determinados medicamentos antimicrobianos na produção animal.

As restrições começaram a ser implementadas em 3 de setembro de 2026. Em nota conjunta, os ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa) e das Relações Exteriores (MRE) confirmaram que a decisão está fundamentada nas regras europeias sobre antimicrobianos e informaram que o Brasil mantém negociações políticas e técnicas para preservar os fluxos comerciais.

Restrição não significa carne contaminada

A SP Chamber ressalta que a suspensão não foi provocada por um surto de febre aftosa nem representa uma declaração de que as carnes brasileiras sejam impróprias para consumo.

O ponto central da controvérsia está na capacidade de o Brasil demonstrar, por meio de documentos, certificações e mecanismos de rastreabilidade, que os produtos exportados foram obtidos de animais criados em conformidade com as regras europeias.

O Regulamento Delegado (UE) 2023/905 estabelece exigências para produtos de origem animal importados de países terceiros. Entre as determinações estão restrições ao uso de antimicrobianos para promoção de crescimento ou aumento de produtividade e de medicamentos reservados ao tratamento de determinadas infecções em humanos.

A União Europeia entendeu que as informações apresentadas até o prazo estabelecido não ofereciam garantias suficientes sobre o cumprimento dessas condições em algumas cadeias produtivas brasileiras. A medida alcança produtos como carnes bovina, suína, de aves e equina, além de pescados, mel, ovos, ovoprodutos e envoltórios de origem animal.

Entidade pede canal técnico permanente

Para a SP Chamber, o momento exige transparência, coordenação institucional e previsibilidade, principalmente para empresas brasileiras que possuem contratos e relações comerciais consolidadas com compradores europeus.

“Regras sanitárias rigorosas são legítimas quando aplicadas com base científica, previsibilidade e critérios claros. Ao mesmo tempo, decisões que afetam cadeias produtivas e contratos internacionais devem ser acompanhadas de diálogo técnico efetivo e de uma rota objetiva para a retomada do comércio”, afirma Luiz Roberto Gonçalves, vice-presidente da ACSP e presidente da SP Chamber.

A entidade recomenda a criação de um canal técnico permanente entre autoridades brasileiras e europeias. O objetivo seria esclarecer as exigências de conformidade, avaliar os controles adotados pelo Brasil e estabelecer critérios verificáveis para a reinclusão do país na lista de fornecedores autorizados.

Cronograma de auditorias pode acelerar retomada das exportações

Outra medida defendida pela instituição é a divulgação de um cronograma conjunto de auditorias, acompanhado da relação dos documentos, procedimentos de certificação e etapas necessárias para recuperar o acesso ao mercado europeu.

Segundo Gonçalves, a ausência de previsibilidade pode gerar impactos sobre as receitas dos exportadores, os contratos internacionais e a percepção dos compradores em relação aos sistemas brasileiros de controle e rastreabilidade.

“A suspensão pode produzir efeitos relevantes sobre receitas de exportação, relações com compradores europeus e a percepção internacional sobre os sistemas brasileiros de rastreabilidade e controle”, avalia o presidente da SP Chamber.

Auditoria aprova controles brasileiros para aves e mel

O processo de retomada já apresentou um primeiro avanço. Uma auditoria realizada por autoridades sanitárias europeias entre 24 de agosto e 4 de setembro considerou satisfatórios os controles e procedimentos oficiais brasileiros nas cadeias de carne de aves e mel.

De acordo com o Mapa, o resultado representa uma etapa importante para a reinclusão do Brasil na lista de países autorizados a fornecer esses produtos à União Europeia. A retomada, entretanto, ainda depende da conclusão dos procedimentos administrativos do bloco.

As autoridades brasileiras também apresentaram informações relacionadas às cadeias de pescado, carne bovina, ovos e outros produtos de origem animal.

Suspensão ocorre após entrada em vigor do acordo Mercosul-UE

A restrição foi adotada cerca de quatro meses após a entrada em vigor, em 1º de maio de 2026, do Acordo Provisório de Comércio entre Mercosul e União Europeia. O tratado prevê reduções tarifárias e cotas de acesso para diferentes produtos do agronegócio.

O governo brasileiro argumenta que parte dos produtos afetados havia sido contemplada nas negociações comerciais e que a manutenção das restrições pode comprometer benefícios previstos no acordo.

O episódio também ocorre em um período de crescimento das relações comerciais entre o Brasil e o bloco europeu. Conforme os dados apresentados pela SP Chamber, as exportações brasileiras para a União Europeia somaram US$ 31,59 bilhões entre janeiro e julho de 2026, avanço de 11% em relação ao mesmo período do ano anterior.

SP Chamber propõe atuação em três frentes

Para reduzir os impactos e acelerar a recuperação do mercado, a entidade defende uma estratégia coordenada em três áreas:

• negociação técnica entre Brasil e União Europeia para restabelecer as exportações;
• apoio às empresas na adequação documental, operacional e de rastreabilidade;
• diversificação responsável dos mercados compradores, preservando o valor agregado dos produtos brasileiros.

A São Paulo Chamber avalia que uma resposta articulada entre governo, setor produtivo e empresas exportadoras pode evitar prejuízos mais amplos e demonstrar a capacidade do sistema brasileiro de atender às exigências europeias.

A entidade também considera essencial evitar medidas improvisadas ou redirecionamentos comerciais que pressionem os preços e reduzam a competitividade das proteínas animais brasileiras no mercado internacional.