Unica rebate ação do MPF e defende E32 com base em estudos técnicos sobre mistura de etanol na gasolina

A União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) contestou a ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) que busca suspender a adoção da gasolina E32 — mistura com 32% de etanol anidro — aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Segundo a entidade, a decisão foi respaldada por um amplo processo de validação técnica, conduzido em conformidade com a Lei do Combustível do Futuro e baseado em estudos coordenados pelo Ministério de Minas e Energia (MME).

O posicionamento da Unica ocorre após o MPF ingressar na Justiça com pedido de liminar para impedir a entrada em vigor da nova mistura, aprovada pelo CNPE em 14 de julho. Para a entidade, a decisão do governo foi fundamentada em evidências científicas e em uma extensa avaliação dos impactos da utilização do E32 na frota brasileira.

Estudos avaliaram desempenho de carros e motocicletas

De acordo com a Unica, os testes foram conduzidos pelo Instituto Mauá de Tecnologia e tiveram como foco veículos leves e motocicletas movidos exclusivamente a gasolina, considerados os modelos mais sensíveis ao aumento da participação do etanol no combustível.

Ao todo, foram avaliados 16 automóveis fabricados entre 1994 e 2024 e 13 motocicletas representativas da frota nacional. Os ensaios analisaram indicadores como:

• desempenho do motor;
• consumo de combustível;
• partida a frio;
• dirigibilidade;
• aceleração;
• funcionamento dos sistemas eletrônicos de gerenciamento do motor.

Segundo a entidade, os resultados não apontaram impactos relevantes decorrentes da utilização da gasolina E32 nos veículos submetidos aos testes.

Processo contou com participação de diversos setores

A Unica destaca que a metodologia dos ensaios foi construída de forma colegiada, envolvendo representantes do governo federal, indústria automotiva, fabricantes de motocicletas, cadeia de combustíveis, universidades e entidades do setor produtivo.

Além dos estudos laboratoriais, o processo incluiu reuniões técnicas e audiência pública para discussão dos protocolos utilizados nas avaliações.

Para a entidade, esse modelo garantiu transparência, rigor científico e ampla participação dos segmentos diretamente envolvidos na mudança da especificação da gasolina.

Regulamentação impede percentual superior ao E32

Outro ponto enfatizado pela Unica é que a regulamentação aprovada pelo CNPE estabelece o teor nominal de 32% de etanol anidro na gasolina, eliminando margens de tolerância que poderiam resultar em percentuais superiores durante a fiscalização.

Segundo a entidade, isso garante que o combustível comercializado permaneça dentro da especificação utilizada nos estudos técnicos que embasaram a decisão do governo.

Segurança energética e redução das emissões

Na avaliação da Unica, a adoção do E32 representa um avanço para a política energética brasileira por ampliar a participação dos biocombustíveis na matriz de transportes.

A entidade argumenta que a substituição de parte da gasolina fóssil por etanol nacional proporciona benefícios econômicos e ambientais, incluindo:

• redução da dependência das importações de gasolina;
• menor exposição às oscilações do mercado internacional de petróleo;
• fortalecimento da produção nacional de biocombustíveis;
• geração de empregos e investimentos no setor sucroenergético;
• diminuição da intensidade de carbono dos combustíveis utilizados no transporte.

A Unica também ressalta que o Brasil utiliza misturas obrigatórias de etanol na gasolina desde 1931 e afirma que o E32 representa mais um passo na estratégia nacional de descarbonização, segurança energética e valorização de uma fonte renovável produzida internamente.

Debate sobre o E32 continua na Justiça

Enquanto o Ministério Público Federal questiona judicialmente a medida e pede sua suspensão, a Unica sustenta que a aprovação do E32 seguiu critérios técnicos, científicos e regulatórios previstos na legislação vigente.

O tema deverá continuar em debate no Judiciário, envolvendo questões relacionadas à segurança da frota, à política energética, ao mercado de combustíveis e à ampliação do uso de biocombustíveis no Brasil.