Pimenta-do-reino: projeto prevê crédito e certificação e avança ao Plenário do Senado

A criação de uma política nacional para incentivar a produção de pimenta-do-reino de qualidade avançou no Senado. A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 2.230/2025, que reúne medidas de financiamento, assistência técnica, pesquisa, certificação e apoio à comercialização.

De autoria do deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), a proposta recebeu parecer favorável da senadora Tereza Cristina (PP-MS) e segue para votação no Plenário. O objetivo é elevar o padrão do produto brasileiro e fortalecer a competitividade da cadeia, considerando a sustentabilidade e as particularidades das regiões produtoras.

Crédito poderá apoiar renovação de lavouras e industrialização

O projeto prevê linhas de crédito destinadas à produção, à industrialização e à comercialização da pimenta-do-reino. Os financiamentos também poderão apoiar a renovação das plantações e a reestruturação da atividade, com juros e prazos adequados às necessidades do setor.

Terão prioridade agricultores familiares, pequenos e médios produtores, produtores capacitados e aqueles organizados em associações, cooperativas ou arranjos produtivos locais que agreguem valor ao produto.

A proposta também contempla a formação de trabalhadores e gestores, o acesso a informações de mercado e o fortalecimento do cooperativismo.

Padrões de qualidade serão definidos em regulamento

O texto estabelece que a classificação como pimenta-do-reino de qualidade dependerá do atendimento a padrões definidos em regulamento.

Entre os critérios mínimos estão teor de umidade, limites de impurezas e matérias estranhas, presença de grãos defeituosos, densidade e características físico-químicas e sensoriais.

A política proposta incentiva certificações de origem, qualidade, produção orgânica e comércio justo, além da criação de um selo de qualidade.

Produção movimentou R$ 3,67 bilhões em 2024

Ao apresentar o parecer, Tereza Cristina destacou a importância econômica e social da atividade, especialmente para os pequenos produtores.

Segundo dados da Pesquisa Agrícola Municipal (PAM), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), citados pela relatora, a produção brasileira de pimenta-do-reino alcançou 124.925 toneladas em 2024, em uma área colhida de 42.402 hectares. O valor da produção foi de aproximadamente R$ 3,67 bilhões.

A senadora também informou que a atividade reúne 32.799 estabelecimentos. O Espírito Santo lidera a produção nacional, seguido pelo Pará.

Qualidade é estratégica para ampliar acesso às exportações

A relatora ressaltou que a pimenta-do-reino brasileira tem forte presença no comércio exterior e disputa um mercado sujeito a exigências rigorosas.

Nesse cenário, melhorar o padrão do produto é uma condição para ampliar o acesso a compradores, reduzir o risco de rejeição de cargas e agregar valor às exportações.

Na avaliação de Tereza Cristina, integrar crédito, assistência técnica, pesquisa, certificação e organização produtiva pode favorecer tanto a eficiência nas propriedades quanto a participação em mercados mais exigentes e com melhor remuneração.

Comissão também discutirá royalties da soja

Na mesma reunião, a CRA aprovou a realização de uma audiência pública sobre a cobrança de royalties pelas tecnologias utilizadas na cultura da soja. A data ainda será definida.

O requerimento foi apresentado pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT). Ao defender o debate, ele afirmou que os pagamentos exigidos pelas grandes empresas podem dificultar a atuação de pequenas sementeiras e limitar alternativas para reduzir os custos de produção.