A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) esteve presente na reunião do Comitê Técnico do Conselho Deliberativo de Política do Café (CDPC) nesta semana, onde, em conjunto com instituições do setor privado e governo federal, discutiu as atualizações propostas para o Decreto n.º 94.874/87, que estabelece a estrutura do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).

Entre as modificações defendidas pela CNA, destacam-se a inclusão de incentivos à certificação, promoção do café brasileiro, defesa do preço e mercado, mitigação de riscos climáticos, além da capacitação e qualificação de recursos humanos em toda a cadeia da cafeicultura.

O presidente da Comissão Nacional do Café da CNA, Fabrício Andrade, ressaltou a necessidade da atualização do decreto diante das transformações no cenário da cafeicultura no Brasil e no mundo.

"A atualização do decreto traz mais possibilidades de continuarmos avançando na melhoria da competitividade da cadeia produtiva", afirmou Andrade.

Raquel Miranda, assessora técnica da Comissão da CNA, informou que todas as sugestões da entidade foram aprovadas pelo comitê. Ela destacou a importância da atualização para garantir segurança jurídica ao Funcafé e modernizar a ferramenta de acordo com a realidade da cafeicultura atual.

A minuta aprovada seguirá para avaliação da CONJUR do Ministério da Agricultura e, após aprovação pelo Conselho Deliberativo de Política do Café, será encaminhada para a sanção do Ministro.

Durante a reunião, a CNA também solicitou celeridade na atualização do decreto n.º 10.071/2019, que trata das atribuições do Conselho Deliberativo da Política do Café. Miranda explicou que essa atualização é fundamental para a eficiência da modernização prevista no decreto do Funcafé e para conferir ao CDPC maior capacidade de governança na política cafeeira nacional.

O comitê técnico também deliberou sobre a criação de subcomitês nas áreas de inovação e pesquisa; marketing e rastreabilidade, buscando aprimorar a governança e a participação de todos os setores da cadeia produtiva no uso dos recursos do Funcafé. A primeira reunião dos subcomitês está programada para 25 de janeiro, de forma presencial em Brasília.