Crédito rural: Federarroz alerta para risco de perda da safra em contratos com alienação fiduciária

A Federação das Associações de Arrozeiros do Estado do Rio Grande do Sul (Federarroz) emitiu um alerta sobre a substituição da Cédula Rural Pignoratícia pela Cédula de Crédito Bancário com alienação fiduciária da safra em operações de financiamento agrícola.

Segundo o Departamento Jurídico da entidade, a mudança foi identificada em diversos casos e altera a relação jurídica entre produtores e instituições financeiras, especialmente quanto aos direitos sobre os grãos vinculados à garantia.

A preocupação central é com as consequências de um eventual atraso no pagamento. Conforme a interpretação apresentada pela Federação, essa modalidade pode permitir a execução extrajudicial da garantia e a venda da produção pelo credor.

Mudança na garantia exige atenção aos contratos

O alerta da Federarroz concentra-se na diferença entre o penhor rural e a alienação fiduciária da safra.

Na avaliação da entidade, a substituição modifica a posição jurídica do agricultor porque envolve a transferência da propriedade fiduciária dos grãos oferecidos como garantia, em lugar da estrutura tradicional de penhor.

Por isso, a Federação orienta os produtores a verificar tanto a modalidade do documento utilizado quanto as condições da garantia exigida pelo agente financeiro.

Federarroz aponta possibilidade de execução sem ação judicial

De acordo com a nota, em caso de inadimplência, a instituição credora poderá adotar procedimentos para consolidar a propriedade dos grãos sem recorrer previamente a uma ação judicial.

Segundo a interpretação do Departamento Jurídico da Federarroz, o procedimento pode ocorrer no Cartório de Registro de Títulos e Documentos, permitindo posteriormente a venda da produção a terceiros, sem leilão ou avaliação prévia.

Essas consequências são apresentadas pela entidade como motivo para uma análise cuidadosa das condições pactuadas, sobretudo das cláusulas que disciplinam a execução da garantia.

Produtores devem revisar condições antes da assinatura

A recomendação da Federação é que os agricultores examinem os documentos antes de formalizar o financiamento, com atenção especial à vinculação da safra, aos direitos sobre os grãos e às medidas previstas para situações de atraso no pagamento.

Para a entidade, compreender essas condições é fundamental para dimensionar os efeitos da operação sobre a produção utilizada como garantia.

O alerta também reforça a importância de esclarecer dúvidas sobre a modalidade contratual antes da assinatura, evitando que diferenças entre instrumentos de crédito sejam percebidas apenas no momento da cobrança.

Entidade oferece esclarecimentos aos arrozeiros

A nota é assinada pelo presidente da Federarroz, Denis Dias Nunes, pelo vice-presidente Roberto Fagundes Ghigino e pelo diretor jurídico Anderson Belloli.

A Federação informa que permanece à disposição dos produtores para prestar esclarecimentos sobre as modalidades de financiamento e as implicações jurídicas das garantias exigidas nas operações de crédito rural.