Arrozeiros pedem mudanças na MP 1.376/2026 para ampliar renegociação de dívidas rurais

Foto: Paulo Rossi

Representantes da cadeia produtiva do arroz no Rio Grande do Sul solicitaram alterações na Medida Provisória nº 1.376/2026, que estabelece mecanismos para renegociação de dívidas agrícolas e criação de linhas de crédito destinadas a produtores rurais impactados por eventos climáticos adversos.

Em ofício conjunto encaminhado ao governo federal, entidades do setor defendem mudanças nos critérios de acesso aos financiamentos previstos na medida, argumentando que a redação atual pode excluir grande parte dos arrozeiros que enfrentam dificuldades financeiras, mesmo aqueles que buscaram alternativas para manter a regularidade junto ao sistema financeiro.

O documento foi assinado pela Federação das Associações de Arrozeiros do Estado do Rio Grande do Sul (Federarroz), Associação dos Arrozeiros de Camaquã, Sindicato Rural de Camaquã, Cooperativa de Cereais de Camaquã (Coopacc) e Sindicato dos Trabalhadores Agricultores Familiares de Camaquã.

Entidades querem ampliar alcance da renegociação agrícola

A MP 1.376/2026 autoriza a criação de linhas de crédito para liquidação ou amortização de operações de crédito rural e Cédulas de Produto Rural (CPRs), além da participação da União em fundo garantidor voltado a produtores afetados por secas, enchentes e outros eventos climáticos extremos.

Segundo as entidades arrozeiras, apesar da importância da medida, alguns critérios estabelecidos no texto atual limitam o acesso dos produtores às novas condições de financiamento.

O parecer jurídico anexado ao documento destaca que a medida é essencial para produtores rurais brasileiros prejudicados por sucessivas adversidades climáticas, mas aponta a necessidade de ajustes para que os benefícios alcancem efetivamente o público afetado.

Pedido inclui custeios da safra 2025/2026

Um dos principais pontos de reivindicação envolve as operações de custeio agrícola da safra 2025/2026.

A redação atual da MP prevê a inclusão de operações de custeio, comercialização e industrialização renegociadas ou prorrogadas até 31 de maio de 2026.

Para as entidades, esse prazo restringe o acesso de grande parte dos produtores, já que muitos contratos de custeio da última safra possuem vencimentos posteriores à data estabelecida.

Segundo o ofício, a regra atual faz com que “a quase totalidade dos contratos de custeio da última safra” fique impedida de acessar as linhas previstas.

A proposta apresentada é ampliar o prazo para 31 de outubro de 2026, incluindo operações que tenham passado por processos de alongamento, renegociação ou prorrogação.

Arrozeiros defendem inclusão de produtores adimplentes

Outro ponto questionado envolve produtores que renegociaram compromissos financeiros para permanecer em dia com bancos e fornecedores.

De acordo com as entidades, a atual regulamentação pode penalizar justamente aqueles agricultores que buscaram manter a adimplência por meio de renegociações de investimentos e CPRs.

O pedido é para que as futuras linhas de crédito contemplem também produtores que estejam em situação regular, permitindo o acesso aos mecanismos de apoio mesmo sem registros de inadimplência.

“As condições atuais podem excluir produtores que fizeram esforços para permanecer adimplentes e continuar com acesso ao crédito rural”, aponta o documento.

Mudanças também envolvem investimentos e CPRs

As entidades também solicitaram alterações nos critérios relacionados às operações de crédito rural para investimento.

Pela regra atual, são consideradas operações elegíveis aquelas que apresentaram parcelas vencidas ou vincendas entre 1º de janeiro de 2024 e 31 de dezembro de 2026, desde que tenham entrado em inadimplência a partir de janeiro de 2024 e permanecessem nessa condição em 31 de maio de 2026.

Na avaliação do setor, essa exigência exclui produtores que renegociaram suas dívidas justamente para evitar a inadimplência.

O mesmo entendimento é defendido para as operações envolvendo CPRs. As entidades pedem que produtores que utilizaram esse instrumento para liquidação financeira ou amortização de outras CPRs também possam acessar as linhas de renegociação, mesmo estando adimplentes.

Setor alerta para risco de redução dos benefícios

No documento enviado ao governo, as entidades afirmam que a manutenção dos critérios atuais pode comprometer a efetividade da MP e reduzir significativamente o número de produtores beneficiados.

Segundo o ofício, sem as alterações propostas, os mecanismos de financiamento podem ter alcance limitado diante da realidade enfrentada pelos agricultores.

O setor também solicita medidas para acelerar a implementação das novas linhas de crédito e do fundo garantidor previstos na Medida Provisória nº 1.376/2026.

Renegociação de dívidas rurais é considerada estratégica

Para os arrozeiros gaúchos, a ampliação das regras é fundamental para garantir a sustentabilidade financeira dos produtores após anos marcados por problemas climáticos, custos elevados e dificuldades de comercialização.

A expectativa das entidades é que os ajustes permitam maior acesso ao crédito rural, preservem a capacidade produtiva das propriedades e contribuam para a recuperação econômica da cadeia do arroz no Brasil.