Para orientar e esclarecer as dúvidas, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC), órgão vinculado a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) disponibilizou no portal da entidade cartilha elaborada pelo Sistema CNA/Senar para auxiliar no processo de mudança.

A unificação da arrecadação, cobrança e fiscalização em um único sistema foi iniciativa do Governo Federal, em uma ação da Receita Federal, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Previdência Social, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Caixa Econômica Federal e Conselho Curador do FGTS. O objetivo é garantir os direitos dos trabalhadores, simplificar o cumprimento das obrigações pelos empregadores reduzindo custos e informalidade e aprimorar a qualidade das informações.

“Reduz custos para o contribuinte, elimina a repetição de informações, otimiza o tempo, proporciona segurança nos dados e controle dos recursos. Essas são algumas das vantagens do novo sistema”, realça o superintendente do Senar/SC, Gilmar Antônio Zanluchi.

O eSocial consiste na escrituração digital da folha de pagamento, das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relativas a todo vínculo trabalhista, bem como as movimentações referentes à comercialização e aquisição de produtos rurais. Zanluchi explica que na prática, as mudanças nas empresas rurais ocorrerão principalmente nos processos. “Muitas informações que serão exigidas pelo eSocial estão nas mãos de vários departamentos, portanto, a integração como um todo se torna cada vez mais importante. Além disso, tem alguns registros a serem enviados em prazos curtos que, se não cumpridos, podem gerar penalizações, como é o caso da admissão de colaboradores”, complementa.

No novo sistema, terão informações compartilhadas a Secretaria da Receita Federal do Brasil, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Previdência Social, Instituto Nacional do Seguro Social, Tribunal Superior do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho, Conselho Curador do FGTS e Caixa Econômica Federal e parceiros institucionais (fundos e outros entidades, como o Sistema S).

De acordo com o técnico em atividades de arrecadação do Senar/SC, Emerson Gava, o eSocial, assim como todos os outros projetos do SPED, estão sendo concebidos com muitas validações de dados. “Desta maneira, as empresas que não mudarem seus processos terão muita dificuldade em cumprir com a obrigação”, justificou.

Estarão obrigados a utilizar o novo sistema todos os empregadores urbanos e rurais. Haverá um módulo simplificado para o produtor rural pessoa física (seguro especial e contribuinte individual), microempreendedor individual (MEI), empregador doméstico e empresas optantes pelo Simples.

Farão parte do sistema as informações de Registro de Eventos Trabalhistas (RET), banco de dados com visão do empregado, portal do trabalhador, folha de pagamento digital, folha de pagamento digital simplificada, declaração de débitos e créditos tributários federais previdenciários (DCTF Prev), módulo de ações judiciais trabalhistas, retenções de contribuições previdenciárias e de terceiros, substituição das contribuições previdenciárias patronais e de terceiros.

Ao longo dos anos de 2014 e 2015 algumas obrigações acessórias serão substituídas, entre elas estão o: Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP), Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e livro de registro.