O Programa Nacional de Levantamento e Interpretação de Solos do Brasil (PronaSolos) teve nesta semana mais um importante capítulo. O I Workshop do Projeto PronaSolos MCTI/Finep reuniu na Embrapa Solos, no Rio de Janeiro (RJ), entre os dias 4 e 6 de julho, pela primeira vez presencialmente, a equipe do projeto estruturante desenvolvido no âmbito do programa que irá revolucionar o conhecimento sobre os solos brasileiros.

O objetivo principal do projeto é estabelecer uma rede de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) para ampliar a capacidade nacional em assuntos relacionados aos recursos naturais solo, água e biodiversidade, abrangendo diferentes áreas da ciência do solo e de temas afins. Essa ação tornará possível a execução do PronaSolos, um programa de Estado que mobilizará nas próximas décadas centenas de especialistas para investigação, documentação, aquisição de novos dados, inventário e interpretação dos dados de solos brasileiros. O objetivo é ter, até 2048, todo o território nacional mapeado em escalas que vão de 1:25.000 a 1:100.000, que permitem aplicações em âmbitos municipal e local.

O projeto é financiado pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), via Fundo Nacional Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), no âmbito do CT-Agro. O orçamento global do projeto é de R$ 11,9 milhões, com vigência de 2 anos, podendo ser prorrogado. São mais de 150 especialistas envolvidos em 10 metas e 41 atividades e entregas.

Participaram ativamente das discussões do workshop especialistas da Embrapa Solos, Embrapa Cerrados, Embrapa Agricultura Digital, Embrapa Instrumentação, Serviço Geológico do Brasil (SBG), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), Universidade Federal de Viçosa (UFV), Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) e Sociedade Brasileira de Ciência do Solo (SBCS), além de representantes da Finep, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que coordena o PronaSolos.

Além das apresentações técnico-científicas do projeto (veja detalhes no quadro ao final da matéria), foram debatidas questões legais e de governança para a consolidação da rede de PD&I e da criação de um fundo para apoiar o PronaSolos.

O workshop

Maria de Lourdes Mendonça Santos Brefin, chefe geral da Embrapa Solos e coordenadora geral do projeto PronaSolos MCTI/Finep, conduziu o workshop no Auditório do prédio histórico que abriga a Embrapa Solos, onde foi realizada a reunião que deu origem à Sociedade Brasileira de Ciência do Solo, ainda em 1947. De acordo com a pesquisadora, o local escolhido tem vocação para eventos determinantes para a ciência do solo no Brasil. 

A pesquisadora lembrou que desde a década de 1980 o Brasil não realiza mais levantamentos sistemáticos de solos, e ainda hoje são utilizados dados e informações gerados nas décadas anteriores, em escalas não compatíveis com as necessidades do País.

“Atualmente fazemos agricultura com uma venda nos olhos, pois conhecemos menos de 5% dos nossos solos em escalas de 1:100.000 ou mais detalhadas. Até hoje produzimos conhecimento essencialmente com os dados e mapas produzidos pelo Radam Brasil, em escalas de 1:1.000.000, enquanto os Estados Unidos, nosso concorrente na balança comercial, conhecem seus solos em escalas de 1:25.000 ou 1:20.000. Temos a responsabilidade de deixar, em nome de nossa geração e das gerações passadas de pedólogos do Brasil, o caminho pavimentado e estruturado para o PronaSolos, um programa que vai durar 30 anos e que será continuado pelas novas gerações”, disse Maria de Lourdes à equipe.    

A pesquisadora destacou a importância de reunir pela primeira vez presencialmente toda a equipe do projeto, o primeiro com caráter estruturante do PronaSolos desde a sua formalização como programa de Estado, em 2018. “É muito importante para que as equipes co-executoras possam interagir e se conhecer melhor. As interações entre os especialistas proporcionaram ajustes e inclusões de atividades em algumas metas, com compartilhamento de dados, informações e conhecimento, num nível tecnológico e científico altíssimo, em termos de métodos e métricas”, avaliou.

Rodrigo Secioso, superintendente da Área de Inovação 3 da Finep, destacou que a iniciativa do projeto estruturante é o pontapé inicial de muitas outras inovações que terão que ser desenvolvidas a partir da rede e da plataforma de pesquisa que estão sendo criadas. “Esse projeto financiado pela Finep/MCTI é apenas o início. Começamos por essa parte de estruturação, para iniciar o desenvolvimento de tecnologias para caracterizar os atributos do solo, integrar mapeamento digital, construir uma plataforma de mapeamento de solo brasileiro. Isso é crucial para que seja possível desenvolver soluções mais adequadas e eficientes para as culturas brasileiras, para a nutrição de plantas, e assim garantir a segurança alimentar e a sustentabilidade da agricultura brasileira”, pontuou.

O Mapa foi representado no workshop por Gustavo dos Santos Goretti, coordenador-geral de Irrigação e Conservação do Solo e Água, do Departamento de Produção Sustentável e Irrigação (Depros), da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo (SDI).      

Ele destacou que o ministério está buscando unir forças de diversas instituições e parceiros, incluindo os produtores, para iniciar o mais rapidamente possível os trabalhos de campo para o mapeamento das áreas definidas como prioritárias pelo PronaSolos. Em breve devem ser publicados os decretos com a atualização dos membros dos comitês estratégico e executivo do programa.

Goretti também revelou que há a perspectiva de que o mapeamento das áreas prioritárias esteja no Plano Plurianual (PPA) 2024/2027 do ministério, que permitirá que o PronaSolos tenha, a partir do ano que vem, acesso aos primeiros recursos para iniciar os trabalhos de campo, conforme previsto no Programa.

Programa estratégico para o Brasil e o planeta

Clenio Pillon, diretor executivo de Pesquisa e Inovação da Embrapa, participou da abertura do workshop, de maneira remota. Ele destacou que o PronaSolos, além de ser um programa estruturante interno da Embrapa, em consonância e alinhamento com os 33 portfólios de PD&I da empresa, é um programa de Estado estratégico para o Brasil.

“Temos a real dimensão do que significa um levantamento sistemático como o que está sendo proposto pelo programa, em termos de mapeamento e caracterização desse recurso natural tão estratégico para a nossa segurança e soberania alimentar. É impensável fazermos a gestão dos nossos recursos naturais sem um conhecimento aprofundado, especialmente dos recursos que são basilares para a produção de alimentos, como solo, água e biodiversidade, que têm um nexus muito forte com as questões climáticas e toda a pauta das mudanças do clima”, ressaltou o diretor. 

Ele destacou que o PronaSolos, além de contribuir com dados e informações a partir das plataformas que estão sendo desenhadas pelo programa e pelo projeto, irá subsidiar a formulação de políticas públicas, melhorando a capacidade do País de fazer gestão e ordenamento territorial de forma harmônica e sustentável. “Estamos falando aqui não somente de um programa e de um projeto de PD&I, mas de algo que contribuirá fortemente para futuras políticas públicas, não só na questão da produção de alimentos, mas também relacionada a planejamento ambiental, questões de estrutura e logística, de acesso a crédito.”

Pillon também salientou a importância dos processos de governança, articulação e indução de políticas públicas que estão sendo construídas no âmbito do PronaSolos. “Hoje não há como pensarmos em avançar no conhecimento e na proposição de soluções e novas iniciativas sem termos redes robustas e ambientes de inovação aberta constituídos, com o apoio dos nossos ministérios, dentro de uma agenda que é de interesse não só da Embrapa e parceiros, mas também do País e do planeta”, concluiu o diretor.   

Aspectos jurídicos da governança de solos

Carlos Alberto Valera, promotor de justiça de Minas Gerais, participou do workshop com uma palestra que destacou os aspectos jurídicos da governança de solos no Brasil e a experiência desenvolvida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em parceria com o Instituto Federal do Triângulo Mineiro (IFTM) e outros parceiros, para a criação do Sistema de Apoio ao Diagnóstico das Pastagens Degradadas (SIPADE). Ele coordena o Núcleo Integrador para Tutela da Água e do Solo (Nutas) do MPMG.

O promotor explicou que solo e subsolo são recursos ambientais por força de lei, pelo artigo 3º da Lei Federal nº 6938, de 1981. Logo, eles estão protegidos pelo artigo 225 da Constituição e são direitos fundamentais. “O que nós precisamos, e o PronaSolos dará essa resposta, é conhecer o nosso solo e o nosso subsolo, para que o gestor possa tomar uma decisão efetiva para a proteção e exploração adequada desse recurso. É impossível tomar qualquer decisão em nível de território, seja em qual escala for, sem conhecer os solos”, destacou.

Valera explicou que o MPMG criou, de maneira pioneira, um núcleo específico para tutela integradora da água e do solo, e agora trabalha num software para identificação de pastagens degradadas, o SIPADE. “E por que as pastagens degradadas? Por que são os dados mais superlativos de degradação [de solos] do País. A ideia é que o PronaSolos traga esse conhecimento sobre os nossos solos para que possam ser adotadas políticas públicas que, de um lado, permitam a exploração e a produção, por que nós reconhecemos a importância do agro para o Brasil, mas que também cumpra o requisito ambiental respeitando a capacidade de uso desse recurso fundamental para a nossa soberania”, concluiu o promotor.          

Experiências em base de dados e interoperacionalidade

A programação do workshop foi fechada, no dia 6 de julho, com uma mesa redonda que discutiu as bases de dados de solos já existentes e os desafios para a interoperacionalidade entre elas. O PronaSolos já possui uma plataforma tecnológica, lançada em dezembro de 2020, que disponibiliza à sociedade, por meio de um sistema de informações geográficas (SIGWeb), uma vasta base de dados e de informações de solos existentes e disponíveis no País - acesse em https://pronasolos.sgb.gov.br/.

Especialistas da Embrapa Agricultura Digital, IBGE e Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UFTPR) apresentaram suas experiências e debateram junto com os pesquisadores participantes do evento sobre como as instituições devem desenvolver a governança dos dados já existentes, originados de trabalhos desenvolvidos desde a década de 1940, e o grande volume de novas informações que o PronaSolos irá gerar ao longo das próximas três décadas.   

O pesquisador Stanley Oliveira, chefe geral da Embrapa Agricultura Digital, mostrou como está estruturado o Banco de Dados de Solos (BD Solos), fruto de uma parceria entre Embrapa Solos e Embrapa Agricultura Digital e lançado ao público em 2015, Ano Internacional do Solo. Essa base de dados incorpora amostras e perfis de solos de todo Brasil, apresentando uma descrição detalhada das características morfológicas, físicas, químicas e mineralógicas desses perfis com suas localizações geográficas. O sistema também contempla um módulo para dados de análises de fertilidade de solos e outro para mapas.

Oliveira apontou que o grande desafio do PronaSolos é caminhar na direção de dados padronizados, que sejam fáceis de ser encontrados e acessados, que tenham interoperacionalidade, que possam ser trocados com instituições estrangeiras e que sejam reutilizáveis, seguindo os padrões internacionais. “É um processo irreversível, e com isso irão se beneficiar a academia, a Embrapa e outras instituições de pesquisa e o governo. A Embrapa Agricultura Digital já tem especialistas [em Tecnologia da Informação] com treinamentos prontos que podem ser dados para multiplicadores de todos os parceiros integrados na rede”, revelou. 

O IBGE participou das discussões da mesa redonda com diversos especialistas que trabalham diretamente com a Infraestrutura de Dados Espaciais (INDE), instituída em 2008 pelo decreto federal nº 6.666 e gerida pelo instituto. A INDE tem o propósito de catalogar, integrar e harmonizar dados geoespaciais existentes nas diversas instituições do governo brasileiro, produtoras e mantenedoras desse tipo de dado, de maneira que possam ser facilmente localizados, explorados e acessados para os mais diversos usos, por qualquer cidadão que tenha acesso à rede mundial de computadores.

Os dados geoespaciais são catalogados por meio dos seus respectivos metadados, publicados pelos produtores e mantenedores desses dados. De acordo com os especialistas do IBGE, a plataforma de infraestrutura de dados espaciais da Embrapa (GeoInfo) é um dos cases de sucesso de integração com a INDE.

Marcelo Maranhão, assessor técnico da Diretoria de Geociências do IBGE, destacou que o desafio no âmbito das instituições que integram a rede do PronaSolos é promover a capacitação das equipes que irão cuidar do cadastro dos dados e metadados gerados. “É seguir as normas que hoje já estão estabelecidas no Brasil, pela INDE. O IBGE já conta com uma capacitação permanente tanto para a construção da infraestrutura de dados como para a questão de cadastramento de metatados”, reforçou. Maranhão também expôs sobre a necessidade de financiamento e de pessoas de diversas instituições parceiras para geração das bases cartográficas nas escalas requeridas pelo PronaSolos.

Já o professor da UTFPR Alessandro Samuel Rosa apresentou a experiência da plataforma SoilData, repositório de dados da pesquisa em ciência do solo mantida pela universidade.

Segundo o professor, há um grande volume de dados sendo produzidos pelas instituições de pesquisa e em trabalhos de graduação, mestrado e doutorado, e todos eles têm o seu impacto na resolução de problemas de grupos de pesquisa, pontual ou de longo prazo. Mas quando esses dados são introduzidos de maneira adequada em uma plataforma como o SoilData, abrem-se outras possibilidades, aumentando esse potencial. “Quando trazemos os dados para um outro ambiente de produção, além de dar visibilidade ao trabalho de campo e laboratório, podemos agregá-los a outros dados, abrindo possibilidades que talvez antes não tinham sido pensadas. É fundamental que as universidades e os institutos de pesquisa abracem essa causa”, concluiu.

Metas do projeto apresentadas no workshop

• Meta 1 | Rede Nacional de PD&I em Ciência do Solo e temas afins, integrando todas as ICTs, empresas privadas e organizações que atuam nos temas – apresentada pela chefe geral da Embrapa Solos, Maria de Lourdes Mendonça Santos Brefin.
• Meta 2 | Protocolos modernos de caracterização de atributos, levantamento pedológico e interpretações para o uso sustentável de solos tropicais apoiados por sensores orbitais e geotecnologias – apresentada pelos pesquisadores da Embrapa Solos Waldir de Carvalho Junior, Amaury de Carvalho Filho e José Francisco Lumbreras 
• Meta 3 | Instrumentos de sensoriamento proximal, seguindo preceitos da química verde, calibrados para caracterização de atributos químicos e físicos de solos – apresentada por equipe da Embrapa Solos: pesquisadores Etelvino Novotny e Wenceslau Teixeira e analistas Silmara Bianchi e Bianca Mattos. 
• Meta 4 | Protocolo de estudos da biodiversidade dos solos do Brasil/Estudos da saúde dos solos do Brasil – apresentada pela pesquisadora da Embrapa cerrados Ieda Carvalho. 
• Meta 5 | Soloteca nacional oficial do Brasil, com amostras de solos para estudos em todos os campos de aplicação – apresentada pelo pesquisador da Embrapa Solos Mauricio Rizatto.
• Meta 6 | Plataforma tecnológica e sala de controle e situação para a execução dos protocolos e gestão dos projetos do PronaSolos – apresentada pelo chefe do departamento d Informações Institucionais do Serviço Geológico do Brasil, Edgar Shinzato.
• Meta 7 | Recursos humanos ao nível de mestrado, doutorado e pós-doutorado em áreas da fronteira do conhecimento para avanço dos estudos de levantamento e classificação de solos, apresentado pelo professor da Universidade Federal de Viçosa (UFV) Carlos Schaefer
• Meta 8 | Um modelo piloto de aplicação da governança executiva do PronaSolos, nas regiões Sul do MS e Norte do PR, para demonstração da multifuncionalidade do solo para a sociedade em geral, apresentada pelos pesquisadores da Epamig Sanzio Molica e José Mário Ferreira.
• Meta 9 | Plataforma de comunicação e marketing do PronaSolos para negócios e relacionamento institucional, gestão institucional, governança estratégica, disponibilizada para a sociedade – não apresentada durante o workshop. 
• Meta 10 | Laboratório Nacional de Referência e Inovação em Métodos de Análise de Solos em apoio ao PronaSolos – apresentada pela analista da Embrapa Solos Silmara Bianchi.

Histórico do PronaSolos

A construção do programa PronaSolos começou em 2013, a partir de uma articulação iniciada em Berlim, no evento 2º Global Soil Week, entre a chefe geral da Embrapa Solos, Maria de Lourdes Brefin, o então presidente da Sociedade Brasileira de Ciência do Solo, Gonçalo Signorelli, e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz. Na época, o mundo despertava para a importância da ciência do solo para a segurança alimentar e as questões das mudanças climáticas.

Em março de 2015, declarado pela ONU como o Ano Internacional do Solo, as três instituições realizaram a Conferência sobre Governança do Solo, em Brasília, que reuniu autoridades e lideranças brasileiras e internacionais sobre o assunto. O evento evidenciou a falta de dados de solos em escalas compatíveis com a tomada de decisão em nível de microbacias, a dispersão desses dados entre instituições diversas, a falta de uma legislação única que tratasse solo e água em conjunto e a ausência de governança de solos no País, bem como de programas voltados ao conhecimento do solo, sua proteção e conservação.

A conferência produziu o documento intitulado “Carta de Brasília”, que foi publicado e distribuído em diversas instituições brasileiras. O TCU também produziu, no escopo do evento, um levantamento sobre a governança de solos no Brasil, que culminaria meses depois no Acórdão TCU 1942/2015, que trata justamente da governança de solos do País. Este acórdão lançou as diretrizes que orientaram a formulação do Programa Nacional de Levantamento e Interpretação de Solos do Brasil (Pronasolos), por meio de um projeto especial liderado pela Embrapa Solos.

Após mobilização interinstitucional liderada pelo Ministério da Agricultura e pela Casa Civil, que formularam a proposta de um programa nacional apoiados pelas instituições que atuam com base na ciência do solo, a formalização do PronaSolos como programa de Estado aconteceria em 2018, por decreto presidencial. A primeira nomeação dos comitês estratégico e executivo do programa foi publicada em 2020.