Foto: Cannabis em centro da Universidade Estadual do Oregon | Creative Commons

Apesar de ser uma droga controlada, a cannabis é cada vez mais reconhecida internacionalmente como fonte de riqueza, com aplicações que vão da agricultura ao setor farmacêutico. No Brasil, cerca de 670 mil pessoas utilizam fármacos à base de cannabis para tratar condições como esclerose múltipla, epilepsia refratária e dor crônica. No entanto, a falta de regulamentação tem dificultado a atuação de universidades, empresas e pesquisadores interessados em estudar a planta.

Nota técnica da Embrapa aponta 481 entraves burocráticos

Em setembro, o Grupo de Trabalho (GT) de Regulamentação Científica da Cannabis, coordenado pela Embrapa e formado por 31 instituições de ensino e pesquisa, divulgou uma nota técnica listando 481 obstáculos enfrentados por pesquisadores. O relatório organiza os entraves em sete eixos: autorizações para pesquisa, acesso a insumos padronizados, restrições ao cultivo para fins científicos, fluxo de materiais entre instituições, incertezas quanto ao uso de coprodutos e derivados e falta de protocolos claros para pesquisas com animais de produção.

O documento foi enviado ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), responsáveis por regulamentar a investigação e o comércio de substâncias de controle especial.

Burocracia e custos elevados travam pesquisas científicas

Um dos principais entraves identificados é a burocracia para obtenção de autorizações, caracterizada por prazos indefinidos, falta de transparência e ausência de critérios padronizados.

André Gonzaga dos Santos, docente da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Unesp em Araraquara e integrante do GT, exemplifica: “Pedi seis amostras de canabinoides do Uruguai e Paraguai, com um miligrama cada. Elas demoraram mais de um ano para chegar e custaram mais de R$ 20 mil”. Além disso, a importação não garante padronização, pois os insumos vêm de países com diferentes padrões de qualidade e plantas com genomas distintos, comprometendo a reprodutibilidade dos resultados.

O pesquisador ressalta ainda a importância de estudar a cannabis adaptada ao solo e clima do Brasil, já que produtos importados não contribuem para o desenvolvimento da cadeia produtiva nacional.

Regulamentação traria agilidade e segurança aos pesquisadores

Diante dos desafios, o grupo defende a criação de normas específicas para pesquisas científicas com cannabis, que tornem os processos mais ágil e transparentes, garantindo autonomia aos pesquisadores sem abrir mão do controle e do registro das atividades.

Segundo Gonzaga, a regulamentação também facilitaria a padronização dos procedimentos científicos e beneficiaria setores estratégicos, como farmacêutico, agrícola e têxtil, além de reduzir custos de pesquisa e, consequentemente, o preço final dos medicamentos à base de canabinoides. Medicamentos importados podem custar até R$ 2 mil, enquanto equivalentes produzidos nacionalmente chegam a apenas 40% desse valor.

Cannabis industrial: oportunidades para têxteis e papel

O cânhamo industrial — variedades de cannabis com baixo teor de THC cultivadas para fibra — também apresenta potencial econômico significativo. A produção pode abastecer indústrias têxteis, de papel e outros derivados, fortalecendo a economia nacional e ampliando oportunidades de inovação.