Isso é o que os produtores rurais deverão encontrar a partir da certificação digital do georreferenciamento de limites de imóveis rurais. A medida de automatização, por meio do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), implantada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), entrou em vigor no dia 23 de novembro e tende a contribuir para o crescimento de fronteiras agrícolas no Estado.

“Com o georreferenciamento não vai haver mais sobreposição de títulos. O produtor passa a ter segurança jurídica sobre os limites de sua propriedade, estando aptos ainda a procurar uma instituição de crédito para obter financiamento ou mesmo comercializar a propriedade. A partir daí, o Estado passa a ganhar, pois deixará de ter terras devolutas”, explicou o superintendente de Assentamentos e Agricultura Familiar da Secretaria da Agricultura e Pecuária (Seagro), Marcelo Gualberto Caldeira.

A exigência da certificação das informações georreferenciadas dos limites do imóvel, ato reservado ao Incra, existia apenas para os imóveis com área acima de 500 hectares. A partir do dia 20 de novembro de 2013, a exigência passou a valer para os imóveis com área acima de 250 hectares, conforme Decreto nº 4.449, de 30 de outubro de 2002.

Certificação

Segundo o Incra, na prática, o programa possibilitará maior agilidade no processo, pois tem capacidade de analisar 20 mil processos mensalmente. Com a implantação, todos os dados geoespaciais dos imóveis rurais brasileiros serão integrados em uma base de dados única. O novo sistema irá gerar o memorial descritivo certificado e a declaração de certificação automaticamente. Para isso, o responsável técnico, após realizar o levantamento dos limites do imóvel – conforme as orientações da 3ª Edição da Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais, no Manual Técnico de Posicionamento e no Manual Técnico de Limites e Confrontações, deverá efetuar o login no Sigef.

O produtor deve ficar atento e contratar somente técnico credenciado no Incra para executar o trabalho.