A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou a Resolução nº 55/2025, que define condições contratuais referenciais para planos de seguro rural com subvenção do prêmio. A medida, que entrou em vigor em setembro, contempla inicialmente as culturas de soja, milho e trigo, que concentram a maior demanda por proteção no campo, segundo informações da Acrisure.

Objetivo é acelerar análise e concessão de subvenções

A nova norma faz parte do Plano de Regulação da Susep 2023/2024 e tem como foco acelerar a análise e aprovação de produtos, reduzindo prazos para a liberação de recursos no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).

• Entre os principais impactos esperados estão:
• Mais clareza contratual;
• Agilidade e previsibilidade nos processos;
• Maior segurança jurídica para os agricultores.

Para pequenos e médios produtores, que dependem da subvenção para viabilizar o seguro, a simplificação promete acesso mais rápido ao benefício.

Alinhamento regulatório fortalece o setor

A Resolução nº 55 é o primeiro ato publicado em conformidade com a Lei nº 15.040/2024, que moderniza o marco regulatório do seguro rural no país.

Essa atualização deve reduzir custos regulatórios, ampliar a confiança entre produtores e seguradoras e aumentar a competitividade do setor.

Seguro rural ganha ainda mais relevância diante de eventos climáticos

Com a maior frequência de eventos climáticos extremos, o seguro rural se consolida como ferramenta de estabilidade financeira no campo.

Criado em 2003, o PSR já subsidia parte do valor do prêmio contratado e, com as novas regras, deve estimular ainda mais a adesão de produtores.

Para o agronegócio brasileiro, a padronização dos contratos representa um avanço estratégico, tornando o seguro mais acessível, transparente e capaz de sustentar a resiliência da produção agrícola nacional.