O texto, que segue para sanção presidencial, também inclui modificações na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para viabilizar a redução da conta de luz prometida pela presidente Dilma Rousseff.

A diminuição da tarifa de energia era tratada pela MP 605, que chegou a ser aprovada pela Câmara, mas o Senado se recusou a apreciar, porque o texto não chegou à Casa com ao menos sete dias antes de perder a vigência — como estipulou o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL).

O texto original do Executivo para a MP 609 previa a desoneração de produtos básicos como carne, café, açúcar, óleo de soja, manteiga, margarina e de higiene pessoal. A renúncia fiscal estimada parte de R$ 5,1 bilhões, em 2013, e alcança R$ 8,3 bilhões em 2015.

O relator, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), incluiu ainda outros produtos no rol de desonerados: pão de forma, frango industrializado, erva-mate, mortadelas e linguiças, açúcar cristal, sal, biscoitos de consumo popular, molho de tomate, polvilho, vinagre, escovas de dente, fraldas descartáveis, absorventes, sucos, gás de cozinha e rações e suplementos alimentares utilizados na agropecuária.

Materiais escolares, como cola, borracha, agenda, caneta, lápis e mochila, além de cimentos e telhas, também foram incluídos pelo relator na medida provisória.