Elaborado pelo governo federal, esse planejamento visa a aumentar a produção agrícola e a regularidade do abastecimento interno, além de reduzir as desigualdades regionais. Um exemplo é o Plano Agrícola e Pecuário, lançado todos os anos pelo Ministério da Agricultura, que inclui redução de juros para empréstimos a produtores.

Pela proposta, os planos para política agrícola deverão abordar pelo menos os seguintes temas: crédito rural, comercialização de produtos agropecuários, seguro rural, redução do risco inerente à atividade agropecuária, zoneamento agrícola, cooperativas, agroindústrias e defesa sanitária animal e vegetal. A assistência técnica e a pesquisa agropecuária também deverão obrigatoriamente ser abrangidas pelo prévio planejamento das ações concernentes à política agrícola no País.

Moreira argumenta que um dos benefícios do planejamento é evitar o desperdício de recursos públicos e privados. “O planejamento de que se trata contribui para o uso eficiente dos recursos públicos, bem como para a tomada de decisão mais acertada por parte dos agricultores acerca da cesta de produtos a ser produzida e da correspondente combinação de fatores de produção”, afirma.

Conforme informou o parlamentar, a matéria dá continuidade à discussão iniciada com a apresentação do Projeto de Lei 7821/10, do ex-deputado Gustavo Fruet, que trata do mesmo assunto e foi arquivado no final da legislatura passada.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-2478/2011