Redução de juros bancários, prorrogação de dívidas, melhoramento genético do rebanho e profissionalização do gerenciamento da propriedade rural. Essas são algumas das demandas dos produtores de leite apresentadas em reunião da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na última quarta-feira (17/6/15). A audiência pública foi solicitada pelos cinco membros da comissão: deputados Fabiano Tolentino (PPS), Emidinho Madeira (PTdoB), Inácio Franco (PV), Nozinho (PDT) e Rogério Correia (PT).

O diretor da Associação Brasileira dos Criadores de Girolando, Luiz Carlos Rodrigues, fez um resumo dos principais problemas vivenciados pelos produtores de leite. Segundo ele, é urgente que seja adotada a securitização rural, permitindo a prorrogação do prazo para pagamento das dívidas dos produtores. “O homem do campo não é desonesto. Quando ele não paga uma dívida, é porque não tem jeito mesmo”, defendeu. Ele também sugeriu a cobrança de juros subsidiados para esse segmento.

Rodrigues ainda defendeu que o Governo Federal estabeleça um preço mínimo para o leite, de modo a garantir a remuneração dos produtores. Ele informou que os produtores mineiros estão recebendo entre R$ 0,70 e R$ 1,20 pelo litro de leite, o que seria insuficiente para cobrir os custos de produção. “O produtor rural precisa ter renda, para que viva bem”, reforçou.

O presidente da comissão, deputado Fabiano Tolentino, anunciou que vai apresentar requerimento para a prorrogação do prazo para recuperação dos créditos tributários do leite para as cooperativas e indústrias de laticínios. Esse prazo, segundo ele, vence em 30 de junho.

Luiz Carlos Rodrigues ainda abordou o esforço da associação que representa para levar a tecnologia genética a todos os produtores de leite. “Essa tecnologia tem que chegar ao pequeno produtor, para que ele crie vacas produzindo de 25 a 30 litros de leite por dia, em vez dos 15 a 20 litros atuais”, afirmou.

Lideranças condenam importação de leite pelo Brasil

Vários participantes da reunião criticaram a política do governo brasileiro de importar leite de outros países. Eduardo de Carvalho Pena, da Federação da Agricultura e Pecuária de Minas Gerais (Faemg), informou que só do Uruguai, foram importados neste ano 60 milhões de litros. “Isso representa 8% da produção mineira de leite”, lamentou ele, lembrando que o governo tem ainda ultrapassado as quotas estabelecidas pelo Mercosul para esse produto.

O representante da Associação de Girolando, Luiz Carlos Rodrigues, fez coro à Faemg. “A importação de leite no Brasil é um crime! Temos que trabalhar para exportar leite”, defendeu. Segundo ele, o consumo do alimento no País cresceu apenas 2% no último ano, enquanto a produção cresceu 4,4%. “O que vamos fazer com esse excedente?”, questionou. Os deputados Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira, Nozinho e Antônio Carlos Arantes (PSDB) concordaram com as críticas à importação.

Mas Eduardo Pena, da Faemg, ressalvou que exportar leite ainda é muito difícil para o Brasil. “Nosso plano de sanidade é pífio. Não temos dados confiáveis e unificados”, afirmou. Ele acrescentou que o plano nacional para erradicação da tuberculose e brucelose no rebanho bovino não funciona principalmente porque não há um plano indenizatório para animais contaminados.

Para suprir essa lacuna, o deputado Fabiano Tolentino propôs, por meio de requerimento, a criação do Fundo de Emergência Sanitária, que indenizaria o produtor quando seu animal fosse sacrificado. Nessa perspectiva, Gilberto Rodrigues Coelho, assessor do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), disse que esse fundo tem que indenizar também o lucro cessante, que é o tempo que o pecuarista vai ficar sem ter a produção daquela rês sacrificada.

Tratando de assistência técnica, Eduardo Pena destacou o programa Balde Cheio, da Faemg, presente em 315 municípios. “São 2.300 produtores rurais atendidos. Estamos conseguindo passar produtores das classes D e E para a classe C”, comemorou. Ele propôs a expansão do programa para todo o Estado e o País. De acordo com o representante da Faemg, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, lançou recentemente o programa de competitividade no campo, que tem como um dos focos expandir para todo o Brasil programas bem sucedidos em um Estado ou região.

Também elogiando o Balde Cheio, Luiz Carlos Rodrigues destacou que, por meio do programa, um agropecuarista consegue reduzir seu rebanho pela metade mantendo a mesma produção, por meio de melhoramento genético.

Ampliação da assistência técnica ao pequeno produtor

José Henrique Faria Jacarini, da Associação dos Criadores de Gado Jérsey do Brasil, reforçou que é fundamental oferecer assistência técnica para o produtor de leite. Esse apoio permitiria que o pecuarista tivesse acesso a dados como os percentuais de vacas paridas no rebanho. Jacarini informou que, no Sul de Minas, o percentual de vacas paridas é de 50%. Segundo ele, o produtor só começa a ter lucro quando esse percentual chega a 70%.

Ele também defendeu o cuidado maior com as áreas sanitária e nutricional do rebanho, que vão garantir maior qualidade do leite. “Tem que mostrar ao produtor a importância da qualidade do leite, que é exigida pelos compradores”, destacou. Também divulgou que sua entidade faz a distribuição de sêmen em todo o País, de graça, para quem se interessar. “Isso é de extrema importância para o melhoramento genético dos rebanhos", disse.

Guilherme Gonçalves Teixeira, da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado (Fetaemg), lembrou que a maior demanda dos agricultores familiares é o acesso à assistência técnica. Segundo ele, 80% dos 500 mil produtores de leite mineiros são de pequeno porte. "Como vamos massificar o acesso à tecnologia e ao conhecimento?”, questionou.

Celso Costa Moreira, diretor executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados em Minas Gerais, declarou que a indústria requer melhorias na qualidade do leite e na gestão das propriedades rurais. “Nós estamos dando a contribuição para que isso se efetive. Caso contrário, vamos continuar sendo produtores amadores, e cada vez em menor quantidade”, alertou.

Ele apresentou alguns números da produção leiteira. No Brasil, são produzidos 36 bilhões de litros de leite por ano, sendo 10 bilhões em Minas Gerais, maior produtor nacional, com cinco milhões de vacas. Sobre as importações, Moreira relatou que até o ano passado, o preço da tonelada de leite em pó era de US$ 5 mil, mas esse valor caiu pela metade. “Os Estados Unidos já estão oferecendo esse leite a US$ 1.900 a tonelada, o que mostra o tamanho do desafio que temos para melhorar nossa competitividade”, refletiu.

Deputados apoiam medidas para fortalecer pecuaristas

O endividamento dos produtores de leite preocupa os deputados da comissão. Para o deputado Fabiano Tolentino, esse problema é resultado principalmente dos baixos preços do produto. "Os insumos são todos caros; então, a conta não fecha”, disse. Outro agravante, segundo ele, foi a crise hídrica, que prejudica a produção agrícola em Minas Gerais.

O vice-presidente da comissão, deputado Emidinho Madeira, concordou que os preços dos insumos agrícolas são um problema. “Tudo custa muito caro. O governo tem que facilitar a vida dos produtores para baixar o custo do leite", afirmou. Ele também defendeu a melhoria genética do rebanho, para permitir o aumento da produtividade, e políticas públicas para melhorar os preços pagos aos produtores de leite.

Na opinião do deputado Antônio Carlos Arantes, o produtor rural virou escravo, pois "trabalha 16 horas por dia, 365 dias por ano e no final, ao fazer as contas, toma prejuízo”. Ele também criticou o aumento dos preços de energia, combustível, mão de obra e fertilizantes, que penalizam os produtores de leite.

O deputado Inácio Franco reclamou que os produtores rurais não são valorizados e defendeu a redução da vacinação contra febre aftosa, de duas doses anuais para apenas uma. “Para o pecuarista, o custo é muito alto, assim como o estresse dos animais”, disse.

Já o deputado Rogério Correia divulgou que o Plano Safra para a Agricultura Familiar será lançado em 22 de julho. Ele disse que pediu ao ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, que faça o lançamento do plano em Minas Gerais.