A proposta que revoga a Lei 12.619, apresentada pelo deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), trás inúmeras novidades sugeridas por deputados e que foram amplamente debatidas com representantes da categoria na Comissão Especial destinada a propor e modificar a Lei 12.619 (CEMOTOR).

De acordo com o vice-presidente da CEMOTOR, deputado federal Vilson Covatti (PP/RS), a nova lei pretende diferenciar o motorista profissional empregado do autônomo, estabelecendo jornada de trabalho, horas extraordinárias, tempos de espera, intervalos de refeição, descanso e repouso entre jornadas e do repouso semanal remunerado.

Segundo o deputado, se aprovado o projeto, o tempo máximo de direção passa de quatro para seis horas, mantendo os trinta minutos de descanso. “É uma reivindicação da grande maioria dos caminhoneiros que estamos atendendo”, destaca Covatti.

O projeto também dispõe sobre a obrigação de o motorista profissional, autônomo ou empregado, submeter-se ao exame toxicológico de larga janela de detecção. Trata-se de um exame que garantirá mais segurança nas estradas para todos os usuários.

Outra novidade é a regulamentação da circulação e do trabalho do motorista brasileiro no estrangeiro e dos motoristas estrangeiros no Brasil.