Adesão permite execução mais ágil e simplificada das ações, com acompanhamento e controle aprimorados

A prefeitura de Itaquaquecetuba (SP) firmou compromisso para executar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) – por meio da modalidade de Compra com Doação Simultânea. O termo de adesão foi publicado nesta quinta-feira (6), no Diário Oficial da União. Em todo o país, a partir de agora, 472 municípios e 23 estados estão aptos a operacionalizar o novo modelo do programa – em São Paulo são 39 cidades.

Na modalidade de Compra com Doação Simultânea, os produtos adquiridos dos agricultores familiares são doados às entidades da rede socioassistencial, aos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional (Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias e Bancos de Alimentos). Desde junho de 2013, quando o governo passou a fazer os pagamentos diretamente aos agricultores que participam do novo modelo, o PAA já repassou mais de R$ 57 milhões às famílias.

“O pagamento é feito diretamente aos agricultores familiares, por meio de cartão bancário, e não há a necessidade de repasse de recursos para estados e municípios. Isso facilita o gerenciamento do programa, entre outros avanços na execução”, ressalta o coordenador-geral do MDS, Fernando Brutto.

Próximo passo – As prefeituras que aderiram ao novo modelo devem elaborar um plano operacional com propostas de participação no Programa. O documento apresenta metas relacionadas ao número de fornecedores e de entidades a serem atendidas.

São definidos também os parâmetros de execução, como o percentual de agricultores familiares em situação de pobreza a venderem a produção, o de mulheres agricultoras e o de produtos orgânicos ou agroecológicos a serem adquiridos.

Os termos de adesão substituem os convênios – formato anterior de operação do PAA – e permitem que estados e municípios executem as ações de maneira mais simples e ágil. Além disso, o acompanhamento e o monitoramento das ações são realizados por meio de um sistema informatizado, alimentado pelos gestores locais.