A nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que fixa as regras para a elaboração do orçamento do governo federal de 2014, inclui duas emendas da presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, impedindo que o Executivo retenha em seus cofres os recursos destinados à pesquisa, à transferência de tecnologia para o setor agropecuário, e a ações de controle sanitário animal e vegetal.

O objetivo das duas emendas, acolhidas no texto da lei que o plenário do Congresso Nacional aprovou esta semana, é garantir que o volume de recursos destinados a estas áreas seja aplicado. Em relação à pesquisa e à tecnologia, a senadora avalia que, sem o bloqueio de verbas, será possível ampliar a produção e a produtividade, tanto nas lavouras quanto na pecuária, para que o Brasil continue sendo um dos principais fornecedores mundiais de alimentos, em um cenário crescente de demanda por comida.

“Ficam asseguradas as condições para promover o aumento da produção e produtividade agropecuária, bem como fazer frente aos novos desafios de internacionalização do agronegócio brasileiro”, destaca a presidente da CNA. Quanto à sanidade animal e vegetal, a senadora ressalta que as ações de controle são fundamentais para garantir competitividade ao país no cenário internacional.

Segundo ela, a medida também reduziria as barreiras fitossanitárias impostas por países que importam produtos do agronegócio brasileiro, além de ajudar no combate a doenças e pragas. “Não podemos destinar recursos que depois serão contingenciados.  Isso pode impossibilitar a implementação de ações de defesa animal e vegetal no País e aumentar o risco de novas doenças”, alerta.