A PEC repete, integralmente, o texto do Projeto de Lei que a própria senadora havia apresentado oito dias atrás ao Senado, numa tentativa de reagir ao avanço das invasões de propriedades produtivas regularmente ocupadas, algumas delas centenárias. Embora sejam duas proposições com teor idêntico, um detalhe no mecanismo de aprovação levou a senadora a apresentar a PEC.

Diferentemente de projetos de lei aprovados pelo Congresso, que ficam sujeitos a eventuais vetos da Presidência da República, uma PEC tem de ser sancionada , tal como saiu do Congresso. Isto significa que ninguém, nem mesmo a presidente da República, tem poder legal para alterar o texto de uma emenda constitucional aprovada em dois turnos de votação por deputados e senadores.

Nas duas proposições, a senadora sugere que casos de reincidência sejam punidos com a contagem em dobro do prazo de proibição de demarcações. A ideia é suspender processos demarcatórios, sejam simples estudos ou ações em curso para criar, homologar, regularizar ou ampliar terras indígenas.

Com isto, acredita-se que será possível inibir o uso da tática de estimular invasões para forçar a demarcação de terras indígenas nas áreas invadidas, disseminada por ONGs internacionais e antropólogos ligados à Fundação Nacional do Índio (Funai). O Observatório das Inseguranças Jurídicas no Campo, do Instituto CNA, registrou 105 invasões de indígenas em propriedades rurais do país, só no primeiro semestre deste ano.