Empresas e associações do setor realizam reuniões, desde julho, para apresentar uma proposta conjunta ao governo. Desde o início deste ano, a Casa Civil entrou nas discussões do setor - entre as quais a pulverização aérea e a importação de defensivos não aprovados no Brasil. As discussões, neste momento, giram em torno da atualização do decreto 4.074/02, que define as regras gerais do segmento.

Medidas - Uma das principais medidas pedidas pelos produtores é retirar da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a responsabilidade pelas avaliações de defensivos. Hoje, para um produto receber sinal verde para produção e comercialização, o processo deve passar por Anvisa, Ministério do Meio Ambiente e Ministério da Agricultura.

Comissão Técnica - A intenção do setor privado, que deve ser acatada pelo governo, é criar a Comissão Técnica Nacional de Agrotóxicos (CTNAgro), subordinada à Casa Civil e com 13 membros. Assim, a Anvisa e o Ministério do Meio Ambiente apenas definiriam parâmetros para os produtos e não mais analisariam projeto por projeto. A principal reclamação do setor produtivo está na demora da Anvisa em analisar todos os processos de agrotóxicos.

Estudo - Com as novas regras, os produtos seriam estudados por entidades autorizadas pelo próprio governo, como universidades e laboratórios, e o processo seria entregue à CTNAgro para análise. Com isso, o setor poderia criar uma lista de matérias primas e substâncias permitidas, e não listas de produtos aprovados ou negados. O setor espera, com isso, maior celeridade nos processos de registro.

Interesse - Uma prova do interesse do governo em esvaziar o poder da Anvisa apareceu na semana passada. O Ministério da Agricultura recebeu da Presidência da República aval para importar ou mesmo autorizar de forma emergencial e temporária a produção e comercialização de produtos não aprovados no Brasil. O decreto 8.133, que regulamenta as regras, foi publicado ontem no "Diário Oficial da União". Desde o início do ano, o Ministério da Agricultura tentava, em vão, usar produtos não autorizados no Brasil para combater a lagarta helicoverpa.

Aprovação - A bancada que representa os produtores rurais no Congresso e entidades do setor produtivo estão juntas para acelerar a discussão do assunto e tentar aprovar o decreto. "Até o ano que vem, queremos aprovar essa lei tão necessária. Temos de acabar com essa discussão infinita [entre Anvisa e Ministério da Agricultura]", afirma o coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS).