Os seminários são promovidos com o objetivo de avaliar e debater o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater) e o acesso a tecnologias. Também são debatidas as ações de assistência técnica no Plano Brasil Sem Miséria nas organizações produtivas para o desenvolvimento sustentável e redução das desigualdades, e as ações das estruturas estaduais de Ater.

“Avançamos muito na construção de políticas, mas precisamos avançar no processo de formação dos técnicos e tecnologia a serem trabalhadas”, afirmou o representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) no seminário, Guilherme Brady. Ele destacou a importância da coordenação das ações federais e estaduais para ampliar a capacidade de atuação dos serviços de assistência técnica no Brasil. Em 2012, o investimento do governo federal em Ater será de R$ 395 milhões.

“A partir do momento em que conseguirmos levar a Ater da forma que os ministérios estão planejando, vamos ter um aumento de qualidade para os alimentos que estão sendo levados para o país. Estamos aqui no papel de ajudar o governo a atingir essas metas”, disse o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal.

Para Antoninho Rovaris, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), “a recuperação de política de assistência técnica não surte resultados imediatos, ela é um processo”. Toninho destacou a importância da nova Lei de Ater nesse processo, pois ela institucionalizou o serviço de Ater no país e trouxe agilidade para as contratações dos serviços. O representante da Contag ainda apontou as especificidades regionais como questões importantes a serem trabalhadas na elaboração das chamadas públicas – ponto também defendido pelo MDA.

Participaram da discussão na Comissão representantes do Ministério de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), da Emater-DF e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

Brasil Sem Miséria

“Estamos trabalhando na SAF/MDA com três grandes desafios: erradicar a extrema pobreza, organizar economicamente a agricultura familiar e fomentar práticas cada vez mais sustentáveis para a agricultura familiar”, disse Brady. “A ater é a nossa grande plataforma, é ela que além de qualificar a produção, vai orientar os agricultores familiares”.

Os serviços de Ater do Plano Brasil Sem Miséria são oferecidos por meio das Chamadas Públicas de Ater lançadas pelo MDA, por meio do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural (Dater) da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF).

O Plano tem como meta beneficiar 253 mil famílias até 2014. Já estão recebendo atendimento (desde junho de 2011) 41,5 mil famílias brasileiras e, até 2014, mais 211 mil famílias serão beneficiadas. Essas famílias recebem assistência técnica e extensão rural (Ater) como base para sua inclusão produtiva, a partir de projeto de estruturação produtiva e social e acompanhamento de sua produção. O atendimento de Ater é aliado ao fomento, transferência de renda não reembolsável, voltada para a execução do projeto de estruturação produtiva.

“Temos infelizmente 16 milhões de pessoas em extrema pobreza e, desses, 8 milhões no campo. Nós deveremos começar pela universalização de ater para essas pessoas. Temos que começar com a ater para inclusão desse público nas políticas públicas”, reforçou o presidente da Asbraer, Júlio Zoé. Zoé aproveitou para ressaltar a necessidade de criação de um sistema descentralizado de Ater, o que promoveria uma organização coordenada e articulada dos estados para melhor aplicação de recursos.