Proposta incluindo os remineralizadores e substratos para plantas na categoria de insumos agrícolas foi aprovada nesta semana, em caráter terminativo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados. O projeto de lei 4781/2012, de iniciativa do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), estabelece que a fiscalização e inspeção da produção destes produtos serão regidas pela Lei 6.984/80.

Para o relator da matéria, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a mudança beneficia especialmente os agricultores familiares. São eles que enfrentam mais dificuldade de acesso aos fertilizantes convencionais. O texto segue agora para o Senado, caso não haja recurso solicitando sua análise também pelo plenário da Câmara.

Pelas novas regras aprovadas, remineralizadores e substratos serão monitorados de maneira semelhante ao sistema adotado para fertilizantes, corretivos, inoculantes, estimulantes ou biofertilizantes. Paulo Teixeira explica que a norma aprovada preenche uma lacuna existente na legislação em vigor. Isso porque, segundo o parlamentar, “sem a normatização dos remineralizadores, seu uso seria restrito e ficaria sujeito a riscos em face da não observância de várias normas e condicionantes legais”.

Lembrou o parlamentar que, de acordo com o projeto, remineralizador é o material de origem mineral capaz de alterar os índices de fertilidade do solo por meio da adição de macro e micronutrientes utilizados nas plantas.

O produto também melhora as propriedades físicas ou físico-químicas e as características biológicas do solo. Já o substrato é usado como meio de crescimento das plantas.