Membros do Movimento de Defesa da Propriedade e Dignidade (DPD) de Cunha Porã e Saudades, prefeitos dos dois municípios e lideranças comunitárias estiveram reunidos na última segunda-feira (23/7) com o deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) para tratar da demarcação de terras indígenas em área agrícola produtiva. O encontro aconteceu em Saudades com visita em propriedades rurais.

Na última semana, Portaria da Advocacia Geral da União (AGU) emitiu a Portaria 303 que define regras sobre demarcação de terras indígenas. A partir disso, explicou Colatto, o Governo Federal passa a adotar norma que servirá de parâmetro para todos os processos sobre a delimitação e gestão de novas áreas indígenas no País. “Esperamos que com essa normativa cessem as demarcações em áreas produtivas, o que consideramos uma injustiça, pois expulsa proprietários legítimos das suas terras”, comentou Colatto.

Em julgamento recente, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reconheceu a legalidade da Portaria nº 790, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que declarou, como terra indígena, uma área de 2.721 hectares, localizada nos municípios de Saudades e Cunha Porã, retirando da localidade 167 famílias de produtores rurais.

Diante dessa situação a comunidade está tensa, uma situação que há anos se repete. Os proprietários não concordam com o embasamento da Portaria 790, amparado por estudo antropológico, que reconheceu vestígios indígenas naquela localidade. Na área requisitada os proprietários possuem escrituras datadas com mais de 80 anos, adquiridas originalmente nos anos de 1921 e 1923. Também questionam a condução do estudo, pois afirmam não terem recebido visita e nem identificado pesquisadores no local.

“O sentimento é de indignação, de desrespeito com quem produz”, destacou Colatto. Na área pretendida pelos indígenas cada propriedade tem em média 15 hectares, sendo que algumas propriedades chegam a representar 4% do movimento econômico agropecuário do município. As áreas têm intensa ocupação produtiva, mantém financeiramente famílias há décadas e vive fase da quarta geração familiar que tem interesse em permanecer com a atividade no campo.

Com base em dados da Frente Parlamentar da Agropecuária, Colatto reclamou da política governamental de ocupação de áreas indígenas que pretende ocupar 20% do território brasileiro. Essa situação tem preocupado proprietários de terras e o setor produtivo brasileiro.

Atualmente, o Brasil tem 12,7% (108,7 milhões de hectares) do território com áreas indígenas para um universo de aproximadamente 450 mil índios. Em SC, onde a área é de 9 milhões de hectares, as áreas ocupadas e as pleiteadas pelos indígenas são de 45 mil hectares. No Estado, dados preliminares do Censo 2010, do IBGE, apontam que habitam 16 mil indígenas. Se considerar a ampliação pretendida, o Estado chegaria a ter 1,8 milhão de hectares de área indígena, ou seja 20% do Estado.

Dentre os pontos positivos da Portaria 303, Colatto destaca a proibição da ampliação de terras indígenas já demarcadas e garante a participação de Estados e municípios em todas as etapas do processo de demarcação. “Há anos estamos buscando um entendimento para que não ocorra perda de propriedades agrícolas, acredito que agora estamos no caminho”, acrescentou.