Entre outras medidas, o texto autoriza o pagamento de valor adicional ao benefício Garantia-Safra para o período 2011/2012 e a doação de milho aos governos estaduais em 2013.

A MP amplia ainda o Auxílio Emergencial Financeiro para os desastres ocorridos em 2012 e permite aos municípios liquidar dívidas com desconto nas operações contratadas até 2006 no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

O encontro, que é público, será realizado na sala de reuniões da Mesa Diretora.