O parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que limita a compra de terras no Brasil por estrangeiros recebeu uma nova onda de críticas na última sexta-feira, em São Paulo. Diante de um ministro do órgão federal, o dono de uma consultoria expôs os artigos do documento em tom jocoso, provocando risos numa plateia de empresários e advogados.

"Vale dizer que nossas mercadorias foram exportadas durante séculos por empresas estrangeiras", disse o sócio-diretor da Agroconsult, André Pessôa, que defendeu o investimento externo em propriedades rurais brasileiras. O empresário leu em voz alta, ironicamente, os tópicos do documento contrário a esse tipo de negócio. "Há um jumbo de investimentos para entrar aqui, e nós fechamos o aeroporto", criticou.

O parecer da AGU retoma a Lei 5.709/71, partindo das seguintes preocupações: a aquisição de terras por estrangeiras permite a expansão do agronegócio sobre áreas de preservação permanente, envolve negociações com terras públicas e reduz os espaços destinados à reforma agrária, entre outros problemas.

De modo que os advogados-gerais da União decidiram, em 2010, restringir a transferência de posse de imóveis rurais para empresas que apresentam 51% do capital votante nas mãos de pessoas que não são brasileiras - a decisão foi impulsionada pelo avanço de investidores estrangeiros, à época, em face da alta das commodities e dos combustíveis.

"É preciso preservar os interesses estratégicos nacionais", afirmou o ministro Luís Inácio Lucena Adams, da AGU: "o Brasil de 2012 é menos dependente e é radicalmente diferente", acrescentou - em oposição às ideias colonialistas que predominaram no País durante os séculos passados, vale dizer. - O crescimento econômico da última década e a liderança em temas como a segurança alimentar e a preservação do meio ambiente colocam o país em um novo patamar de soberania, de acordo com Adams. "Não podemos nos tornar objeto de interesses alheios", enfatizou.

Equilíbrio e regulação - O ministro defende a criação de um marco regulatório para a questão, visando o equilíbrio entre o potencial de investimento estrangeiro e os interesses do País. "O Brasil é uma das maiores fronteiras agrícolas do mundo, e nós temos umas demanda futura clara e evidente, no mundo, por alimentos", pontuou, lembrando o crescimento da população global e as necessidades da China.

"É necessário alcançar um patamar de equilíbrio entre um processo de investimento e a garantia de retorno desse investimento", declarou Adams. - Pessôa, por sua vez, afirmou que, "para se prover a demanda mundial até 2020, precisamos expandir nossa área agricultável a 11,3 milhões de hectares". E, para tanto, seria preciso investir R$ 93 bilhões. Segundo o fundador da Agroconsult, R$ 25 bilhões já estariam prontos para entrar no Brasil, não fosse a restrição imposta contra investimentos estrangeiros. - - Também considerou abaixo do potencial a entrada de R$ 1 bilhão em Investimentos Estrangeiros Diretos (IED), no ano passado, no setor agropecuário brasileiro. Os aportes externos para o setor primário caíram 36% em 2011, segundo Pessôa. "Quando poderíamos estar recebendo montantes extraordinários que certamente trariam desenvolvimento para o País", ele lamentou.

Ao fim do painel que reuniu Adams e Pessôa, em um seminário do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (Ibrademp), o ministro da AGU rememorou "a grande fome da Irlanda, que matou um milhão de pessoas no início do século vinte". E filosofou: "Nós não compreendemos o significado estratégico do alimento em um mundo que vai alcançar nove bilhões de pessoas, em que países que são produtores de alimentos, como o Brasil, esgotaram sua capacidade de produção".

- Certamente, em um cenário como esse, fica mais arriscado negociar terra e água com investidores estrangeiros.

Jank, impasses - Em nome da agroindústria, o presidente da União da Indústria da Cana-de-açúcar (Unica), Marcos Jank, adotou um discurso moderado e se valeu de números para defender a queda do documento da AGU. "Esse parecer tem gerado muitos impasses", afirmou, durante o evento de sexta-feira.

Jank pontuou a diferença entre uma empresa brasileira de capital estrangeiro e uma companhia, de fato, estrangeira. A primeira está sujeita a toda sorte de normas e fiscalizações do Estado nacional, enquanto a segunda, por ser de outra natureza, pode escapar de algumas regras.

O representante disse que a indústria da cana demandará R$ 150 bilhões nos próximos dez anos, e que 30% desse montante deveriam ser de capital externo, "que o parecer questiona". Considerando todas as culturas, R$ 100 bilhões estariam "em risco".