O governo federal estuda acabar com a isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas que investem em Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs). A previsão é que, a partir de 2026, esses rendimentos passem a ser tributados em 5%. Para o advogado tributarista especializado em agronegócio, Fernando Melo de Carvalho, essa mudança pode reduzir a oferta de financiamento para o setor produtivo responsável por grande parte do abastecimento alimentar no país.

Impactos no custo do crédito e produção

Fernando Carvalho explica que a tributação das LCAs resultará em menos recursos disponíveis para os bancos financiarem a produção rural. “Com menos dinheiro disponível, quem precisar recorrer ao crédito terá que pagar juros mais altos. Isso eleva o custo de produção e, consequentemente, o preço final dos alimentos para o consumidor”, destaca.

Pequenos e médios produtores na mira da mudança

Os produtores rurais de menor e médio porte, que já enfrentam dificuldades para acessar crédito com condições competitivas, podem ser os mais afetados. A elevação do custo do financiamento pode inviabilizar a compra de insumos e a manutenção das atividades, aumentando o risco de redução na oferta agrícola e o possível encerramento de empreendimentos no campo.

Expectativa para o Plano Safra 2025/26 e desafios para o setor

O lançamento do Plano Safra 2025/26, previsto para o final de junho, gera expectativa de liberação de crédito superior aos R$ 475 bilhões disponibilizados na safra anterior. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) propôs ao Ministério da Agricultura um montante de R$ 594 bilhões em recursos financiáveis, incluindo valores para custeio, comercialização, investimentos e agricultura familiar.

Apesar disso, Fernando Carvalho alerta que o Plano Safra não é capaz de atender toda a demanda por crédito do setor, e as LCAs têm sido um importante instrumento para financiar as atividades rurais. A tributação pode sobrecarregar o programa, reduzindo o acesso ao financiamento e prejudicando a produção.

Aprovação da medida provisória e possíveis desdobramentos

A proposta que elimina a isenção tributária das LCAs está em forma de medida provisória e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para entrar em vigor. Até o momento, entidades do agronegócio intensificam esforços para negociar mudanças ou barrar a medida, devido aos impactos negativos que ela pode trazer para o setor.

O que é o Plano Safra?

O Plano Safra é um programa anual que oferece linhas de crédito para a agricultura familiar e empresarial, sendo fundamental para o desenvolvimento do agronegócio brasileiro. Na safra atual, são destinados cerca de R$ 400 bilhões para a agricultura empresarial, além de recursos específicos para pequenos produtores, ajudando a garantir a produção e o abastecimento de alimentos no país.

Em resumo, a tributação das LCAs pode reduzir os recursos para crédito rural, encarecer o financiamento, afetar principalmente pequenos e médios produtores, e pressionar os preços dos alimentos. O Plano Safra 2025/26 deve trazer recursos recordes, mas ainda enfrenta desafios para suprir toda a demanda do setor. A aprovação da medida provisória será decisiva para os rumos desse cenário.