Foto: Felipe Menezes

O Tribunal de Contas da União (TCU) enviou nesta quarta-feira (24) um alerta ao governo federal sobre a condução da política fiscal. A corte considera irregular utilizar o piso da meta como referência para decidir sobre contingenciamento de verbas. Segundo o entendimento do plenário, o parâmetro correto deve ser o centro da meta estabelecida.

Meta fiscal para 2025 e margem de tolerância

A meta de resultado primário definida para 2025 é de déficit zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a cerca de R$ 31 bilhões, tanto para cima quanto para baixo.

Nesta semana, a equipe econômica projetou déficit de R$ 30,2 bilhões para o fechamento do ano, número que se enquadra dentro da faixa de tolerância. Por essa razão, o governo não anunciou bloqueio adicional de recursos, prática que vem adotando nas últimas avaliações fiscais.

Bloqueio de verbas já anunciado

Até o momento, o Executivo apontou a necessidade de contingenciar R$ 12,1 bilhões. No entanto, essa medida não está relacionada ao cumprimento da meta fiscal, mas sim à observância do teto de gastos.

Decisão do TCU sobre prática irregular

No voto aprovado nesta quarta-feira, inicialmente divulgado pela Folha de S.Paulo, o TCU destacou:

“A adoção do limite inferior do intervalo de tolerância, em substituição ao centro da meta de resultado primário, como parâmetro para a limitação de empenho e movimentação financeira, revela-se incompatível com o regime jurídico-fiscal vigente.”

Repercussão no governo

O Ministério do Planejamento e Orçamento, até o momento, não se manifestou oficialmente sobre o alerta emitido pelo tribunal. Caso prevaleça o entendimento do TCU, o governo poderá ser obrigado a ampliar o contingenciamento de recursos de ministérios, reforçando o controle das contas públicas.