A Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) tem trabalhado para mitigar os efeitos da seca que atinge o Norte, Noroeste e Nordeste de Minas. As ações incluem assistência técnica, emissão de laudos de perdas e negociações junto ao Governo Federal, a credores e à Secretaria de Estado de Fazenda.  

A Empresa de Assistência Técnica e Extensão do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), vinculada à Seapa, tem auxiliado os agricultores familiares que adquiriram crédito de custeio com seguro (Proagro, por exemplo) a procurarem a instituição financeira e fazer a Comunicação de Perdas (COP). O agente financeiro será responsável por designar um perito para fazer o levantamento de comprovação das perdas no campo. 

A empresa também elabora o Laudo Técnico de Prorrogação de Dívida para agricultores que possuem operação de crédito sem a contratação de seguro ou aqueles que têm operação de investimento contratada. Com o documento, o produtor pode ir à instituição financeira para renegociar o pagamento. A prorrogação é possível em casos como frustração de safra por fatores adversos e dificuldade de comercialização de produtos. 

Além disso, a Emater-MG orienta sobre técnicas para reduzir os efeitos da estiagem. Entre as ações estão: conservação de água no solo, como o plantio direto, manejo da vegetação, sistemas agroflorestais, manejo de pastagens, plantio em nível e terraceamento, conservação de estradas rurais e carreadores, construção de estruturas de barramento e drenagem e a implantação de bacias de captação de água das chuvas.  

Interlocução em Brasília  

Em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília, na última terça-feira (19/12), para debater as consequências da estiagem, a Seapa apresentou um requerimento solicitando apoio da União para minimizar os impactos da adversidade climática em Minas. Entre as medidas sugeridas está a distribuição de sementes de milho, soja, feijão e sorgo, destinadas aos produtores em municípios em situação de emergência. 

Também foi solicitada a concessão de crédito rural emergencial para manutenção ou recuperação da capacidade produtiva dos agricultores familiares, pequenos e médios produtores nas regiões afetadas. 

O pedido inclui ainda a liberação imediata do pagamento aos agricultores familiares inscritos no Programa Garantia-Safra para a safra 2022/2023, abrangendo 109 municípios e 35,7 mil agricultores. A parcela única de R$ 1,2 mil para cada beneficiário está prevista para ser paga até fevereiro. 

Outra solicitação se refere ao fortalecimento e à desburocratização do Programa Venda em Balcão, coordenado pela Conab, para atender aos pequenos criadores de animais conforme a Política Nacional da Agricultura Familiar. O objetivo é viabilizar a comercialização de milho a um preço mínimo para os produtores rurais interessados em utilizá-lo na alimentação animal. 

Adicionalmente, pede-se o apoio do Exército Brasileiro por meio de caminhões-pipa e recursos para o fornecimento imediato de água nas comunidades onde há escassez. 

Pleito para redução de impostos  

Diante das perdas, a Seapa solicitou à Secretaria da Fazenda a reedição da Resolução nº 3.202, de 22 de novembro de 2001, que disciplinou a forma de controle da remessa de gado bovino para "recurso de pasto" nos Estados da Bahia e do Espírito Santo, bem como o seu retorno ao território mineiro, com a suspensão da incidência do ICMS. 

Caso a reedição da resolução seja aprovada, os produtores poderão enviar o gado para alimentação em estados vizinhos (Espírito Santo e Bahia) e retorná-lo a Minas sem incidência de imposto no deslocamento além dos limites de Minas. 

Além disso, requereu a reedição do Decreto nº 46.176, de 8 de março de 2013, que concedeu a redução de base de cálculo nas operações com gado (venda), nos estabelecimentos situados nos municípios de área de abrangência do Idene.  

A Secretaria de Agricultura também está em contato com agentes financeiros na perspectiva de prorrogação das operações de crédito rural nas regiões afetadas pela estiagem. 

Perdas da seca 

A estiagem que atinge as regiões Norte, Noroeste e Nordeste de Minas Gerais já afetou 326 mil produtores rurais, conforme levantamento da Emater-MG. O abastecimento de água está comprometido em 78,4% das propriedades rurais, prejudicando o consumo de pessoas e rebanhos. 

A área de grãos perdida soma 92 mil hectares, principalmente de milho, feijão e soja. A estimativa é que 91,3% das lavouras com irrigação deixaram de ser irrigadas e que 71% do que já foi semeado nessas áreas deverão ser replantados, caso haja chuva suficiente nas próximas semanas. 

Na pecuária, o levantamento da Emater-MG aponta que, em 56,4% das propriedades, o estoque de volumoso para alimentar o gado (cana, silagem e capineira) está esgotado e 27,8% têm quantidade suficiente para 15 dias. Apenas 15,8% das propriedades pesquisadas possuem alimentação suficiente para o gado para 30 dias.